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Encontro debateu a importância do Código Florestal no alcance das metas climáticas e seus avanços, reforçando que o compromisso político é decisivo para destravar a regularização ambiental

Entre os dias 23 e 29 de agosto a Rio Climate Action Week mobilizou encontros e debates em um momento estratégico de preparação rumo à COP30. O Observatório do Código Florestal esteve presente na programação com o evento “Diálogos sobre o Código Florestal: Regularização Ambiental e Proteção Florestal”. Realizado em parceria com a BVRio, a Amigos da Terra -Amazônia Brasileira e outros parceiros, o encontro abordou os desafios, avanços e soluções do Código Florestal para avançar nos compromissos climáticos do Brasil.

No painel “Clima, vegetação nativa e regularização ambiental” foram discutidos os avanços dos compromissos climáticos nacionais e da regularização ambiental em diferentes níveis de governança. Como colocado por Roberta del Giudice, Diretora de Florestas e Políticas Florestais da BVRio: “Estudos apontam que o impacto da degradação dos ecossistemas gera uma perda anual global de 20 trilhões de dólares, então é muito relevante termos esses dados para promover a implementação do Código Florestal”.  O Secretário Executivo do Observatório do Código Florestal e moderador da mesa, Marcelo Elvira, também mencionou os painéis de restauração que ocorreram durante o evento: “Esses painéis conectaram a importância do Código Florestal com a agenda de restauração, destacando seu papel como meta climática”.

No contexto político, a Líder de Incidência Política da WWF, Ana Carolina Crisóstomo, pontuou sobre os impactos das divergências políticas no avanço do Código Florestal: “Hoje temos pelo menos 129 propostas de alteração legislativa do Código Florestal no Congresso, sendo 84 delas para reduzir a proteção que o Código traz. Essa pressão reverbera tanto no âmbito federal quando dos Estados, então o interesse e compromisso político é central para conseguirmos avançar”.

A palestrante também destacou a descontinuidade na implementação de públicas nas transições de governos: “Isso é muito problemático para o Código Florestal, por exemplo, o SICAR em 2012 fazia parte do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) no âmbito do MMA. Em 2017 o SFB passa a ficar no âmbito do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento e em 2023 o SFB volta para o MMA, mas temos a figura do Ministério de Gestão e Inovação (MGI) que está abrigando a estrutura tecnológica do SICAR nessa gestão compartilhada com o SFB. Então imaginem a complexidade que isso representa em termos de transferência de tecnologia e normativas. Entendo que isso é um desafio que não é simples de superarmos” finaliza Ana Carolina.

Em relação às atividades a nível federal, o Diretor do Cadastro Ambiental Rural do MGI, Henrique Dolabella, falou sobre a necessidade de concretizar a transversalidade da dimensão ambiental nas políticas públicas: “Um elemento fundamental para a gente conseguir fazer a qualificação das informações é o plano de integração e aprimoramento dos sistemas de gestão ambiental e territorial, do governo federal. É integrar as bases de dados fundiária, territorial, ambiental. Isso significa os sistemas do INCRA, dos cartórios, do CAR, mas também os sistemas de gestão ambiental, por parte dos estados.”.

Considerando as diferentes capacidades dos estados, Dolabella também mencionou o que já está sendo feito para acelerar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) nesse sentido: “Para tratar essa questão, foi feito um diagnóstico dessas capacidades e criada uma rede de gestores do CAR, que é uma rede de gestão a nível técnico dos estados, para compartilhar boas experiências, normativas, boas práticas, e permitir esse intercâmbio mais fluido e rápido de procedimentos e normas para agilizar essa análise” finaliza.

A mesa também contou com as contribuições Beto Mesquita, Diretor de Paisagens da Conservação Internacional (CI); e Marcus Vinícius Alves, Diretor de Regularização Ambiental Rural do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

Já o painel “A regularização ambiental nos estados” reuniu representantes de 11 Estados, entre palestrantes e participantes do evento, que tiveram a oportunidade de debater os desafios na implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) em suas respectivas unidades federativas. Foi apresentado o que já tem sido feito – e funcionado – para avançar nas regularizações dos imóveis rurais, destacando a importância dessa troca para superar barreiras comuns: “A gente conseguiu promover esse intercâmbio de conhecimento, mas também das experiências exitosas e boas práticas em relação ao Código Florestal”, segundo Jarlene Gomes, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e moderadora da mesa.

A participante do evento, Janaina Mendonça, do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF) reiterou que o cumprimento do Código Florestal deve ser uma responsabilidade compartilhada e que para operacionalizar isso é fundamental mobilizar os interesses territoriais, mesmo diante de todos os desafios relacionados às validações do CAR. “O que a gente quer é a vegetação nativa nas áreas que a lei protege, então não podemos perder de vista esse objetivo. O que a gente quer é gerar essa cultura da regularização ambiental nos territórios, é isso que fica” finaliza.

A mesa foi composta por Joana Chiavari, da Climate Policy Initiative (CPI); Raul Protázio, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (SEMAS-PA); Marina Fernandes Dias, do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais (IEF-MG); Leonardo das Neves Carvalho, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Acre (SEMA-AC); e Raul do Valle, advogado ambiental, com profundo conhecimento no Código Florestal.

Os encontros aconteceram presencialmente no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) no Rio de Janeiro, reunindo e promovendo a troca de experiências e o diálogo entre mais de 120 participantes.

Na próxima sexta (21), será realizado em Alta Floresta (MT) o Encontro sobre Regularização Ambiental da Agricultura Familiar em Mato Grosso. O objetivo do evento é discutir sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e quais são seus desafios e oportunidades em âmbito estadual. As inscrições estão abertas por meio do link abaixo.

O PRA é um conjunto de ações que têm o objetivo de regularizar os imóveis rurais que tenham áreas de preservação permanente e/ou reservas legais degradadas. Por meio do programa, a pessoa proprietária se compromete a recuperar sua área e, em troca, pode ter benefícios como a suspensão da multa decorrente de possíveis infrações ambientais por supressão irregular da vegetação nativa.

Em Mato Grosso, conforme dados do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR), dos 158.381 imóveis registrados, apenas 1.489 estão em processo de regularização ambiental.

Conforme explicou o analista do Núcleo de Inteligência Territorial do Instituto Centro de Vida (ICV) Weslei Butturi, o número baixo de áreas com compromisso de recuperação se deve ao ritmo lento de validação do CAR somado ao fato de que o processo exige assistência técnica, recursos e prazos a serem atendidos para a restauração das áreas degradadas.

“Uma das formas de superar esse problema pode ser a análise automatizada do CAR, que é uma estratégia muito promissora que pode aumentar o índice de projetos validados e consequentemente aumentar a adesão dos agricultores e agricultoras no programa”, disse.

O evento é destinado para agricultores e agricultoras familiares e pessoas que fazem parte de instituições de ensino e organizações públicas, privadas e do terceiro setor.

O gestor de projetos do ICV Eriberto Muller pontuou que a ideia é também debater de que forma a restauração contribui para a sustentabilidade das propriedades.

“Nós vamos ter essa oportunidade de discutir as etapas da regularização ambiental e os papéis de todas as pessoas envolvidas no processo. Outro ponto forte é trazer para o centro que a adequação ambiental da propriedade traz grandes benefícios para as famílias agricultoras e para o território”, explicou.

O encontro é realizado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e pelo Instituto Clima e Sociedade (iCS) em parceria com o Observatório do Código Florestal (OCF) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

Serviço:

• Encontro sobre Regularização Ambiental da Agricultura Familiar em MT
• 21/02 – das 8h às 17h
• Teatro Agostinho Bizinoto (Praça do Avião), Alta Floresta-MT 
• Inscrições: https://shorturl.at/FwtOC

Documentário filmado durante expedição promovida pelo Observatório do Código Florestal apresenta panorama de comunidades tradicionais e agricultores familiares no bioma conhecido como berço das águas

O documentário “Expedição Cerrado: passaporte para o futuro”, realização do Observatório do Código Florestal, com apoio da Rede Cerrado e da Frente Parlamentar Mista Ambientalista, será lançado nesta quarta-feira (4/12), às 18h30min, no Auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados. 

O documentário retrata uma expedição realizada pelo Observatório do Código Florestal, entre os dias 2 e 13 de setembro deste ano, nos estados do Distrito Federal, Goiás, Bahia e Minas Gerais. O projeto tem como objetivo aprofundar o conhecimento sobre o território e compreender as dificuldades na proteção e restauração do Cerrado.  

Por meio de depoimentos de pessoas que vivem e trabalham no Cerrado brasileiro, o documentário traça um panorama da intensa pressão de desmatamento e violação de direitos humanos no bioma, considerado um hotspot de biodiversidade e de grande importância para os ecossistemas brasileiros.  

O filme revela como a escassez de água enfrentada por comunidades tradicionais e agricultores familiares no bioma – conhecido como “caixa d’água” do país – ocorre simultaneamente à expansão desenfreada de um modelo de produção agrícola. Além disso, aborda dificuldades e possibilidades da implementação da lei de proteção da vegetação nativa do país, mais conhecida como Código Florestal. 

O documentário teve seu pré-lançamento ocorrido durante a realização da COP 16 (da Biodiversidade), em Cali, na Colômbia, no último outubro. 

Serviço:

Estudo feito pelo CCCA mostra como o Cadastro Ambiental Rural é alterado para permitir a destruição de milhões de hectares da maior floresta tropical do mundo

Nesta sexta-feira, 29 de novembro, às 15h, o Observátorio do Código Florestal, em conjunto com o laboratório de análises espaciais do Center For Climate Crime Analysis (CCCA) e a Repórter Brasil, realizará um webinar sobre o apagamento de evidências de desmatamentos em fazendas na Amazônia.

O webinar surge a partir da investigação feita pelo Center for Climate Crime Analysis que revelou o “sumiço” de mais de 4,9 milhões de hectares de áreas de fazendas na Amazônia Legal entre 2019 e 2024 com alterações no Cadastro Ambiental Rural dessas propriedades, principal instrumento da legislação de proteção da vegetação nativa, o Código Florestal.

Confira a reportagem completa da Repórter Brasil sobre a investigação neste link.

O evento será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do Observatório do Código Florestal. Ative a notificação!

Durante o webinar, além de detalhar os estudos, os palestrantes irão discutir o que pode e deve ser feito para que essa situação não se perpetue e os instrumentos do Código Florestal sirvam para seu propósito de proteção dos biomas brasileiros. Confira a programação: 

Participantes:

Panorama dos estudos – Heron Martins, coordenador do laboratório de análises espaciais do Center For Climate Crime Analysis (CCCA) 

Detalhamento da reportagem – André Campos, jornalista do Repórter Brasil 

O evento será mediado por Simone Milach, coordenadora do Observatório do Código Florestal. 

Evento de lançamento da publicação acontece no dia 24/10 de forma online

Das enchentes do Rio Grande do Sul à seca no Norte do país, o Brasil tem sido assolado por eventos climáticos extremos, cada ano mais comuns. Tendo em vista a realização no próximo mês da 29º Conferência das Partes, a COP-29, em Azerbaijão, a Frente Parlamentar Mista Ambientalista (FPamb) irá lançar um documento de posicionamento e recomendações referente aos principais temas prioritários para enfrentamento à crise climática. 

O lançamento acontecerá de forma on-line no dia 24 de outubro às 17h pelo canal do Youtube da Frente e contará com a participação de especialistas e representantes da sociedade civil organizada, atuantes nas questões climáticas no Brasil.

O evento também é organizado pelo Observatório do Código Florestal (OCF), rede de organizações da sociedade civil brasileira que monitora a implementação da lei de proteção da vegetação nativa do país, conhecida como Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). 

A implementação da lei, que dispõe sobre o uso da terra no país, é um dos principais instrumentos de mitigação e adaptação climática do Brasil, cuja maioria das emissões são advindas de atividades de uso da terra. 

A publicação é dividida em recomendações referentes a uma lista de temas prioritários para o Brasil a serem tratados no principal evento sobre crise climática do mundo. São eles: financiamento climático; ambição, adaptação e mitigação; transição energética; juventude, gênero e raça e sistemas alimentares.

Ao fim, a Frente Ambientalista também lançará diretrizes para a delegação brasileira presente na Conferência das Partes, cuja importância é ressaltada tendo em vista a realização da COP-30 em Belém em 2025. 

Dentre as orientações, a Frente destaca a importância do posicionamento do país como potência climática, o que será permitido por uma Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) “robusta e representativa”, que também sirva de espelho de ambição climática para as Partes. 

A Contribuição Nacionalmente Determinada  do Brasil reflete o compromisso do país em enfrentar as mudanças climáticas e atingir metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE), responsáveis pela crise climática. 

SERVIÇO

Data: 24/10

Horário: 17h 

Onde: Youtube Fpamb

Situação crítica dos incêndios, impactos à saúde e Manejo Integrado do Fogo (MIF) são alguns dos temas abordados por especialistas

Nesta sexta-feira, 27, às 15h (BSB), a sociedade civil organizada realizará um webinar crucial para entender a situação dos incêndios no Brasil, seus impactos na saúde pública e o papel do Manejo Integrado do Fogo (MIF) como estratégia de combate e prevenção. 

O evento será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube do Observatório do Código Florestal neste link.

Especialistas compartilharão suas análises e discutirão a importância de ações coordenadas para enfrentar essa crise. Confira a programação:

Palestrantes:

• Situação das queimadas no Brasil – Ane Alencar, Diretora de Ciência do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam)
• Impactos das queimadas na saúde – Djacinto Monteiro dos Santos, Pesquisador do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (LASA-UFRJ)
• Manejo Integrado de Fogo (MIF) em áreas protegidas do Cerrado – Isabel Schmidt, Professora de Ecologia da Universidade de Brasília (UnB) e Pesquisadora da rede Biota Cerrado
• Papel das brigadas voluntárias e a Estratégia Federal de Voluntariado no MIF – Angela Pellin, Coordenadora no Instituto de Pesquisas EcoIógicas (IPÊ) e do projeto de Construção da Estratégia Federal de Voluntariado no MIF.

O evento será mediado por Marcelo Elvira, secretário-executivo do Observatório do Código Florestal.

Serviço

• Data: 27/09/2024
• Horário: 15h (Brasília)
• Local: YouTube – Canal do Observatório do Código Florestal

Encontro reúne diferentes atores para debater soluções e desafios de proteção e restauração no bioma 

Conhecida como “Capital do Oeste” por ser um pólo agropecuário na região do Oeste da Bahia, o município de Barreiras (BA) receberá, no próximo dia 5 de setembro, o evento “O Cerrado que Queremos” na Câmara Municipal de Barreiras. 

Em data reconhecida por ser o Dia da Amazônia, o evento, organizado pelo Observatório do Código Florestal, destaca a importância do Cerrado como provedor de recursos hídricos para todos os biomas do país e a necessidade urgente de proteção de sua vegetação nativa alinhada à produtividade rural. 

Diferentemente da floresta amazônica, o Cerrado continua atingindo recordes históricos de desmatamento. Em 2023, o Cerrado se destacou como o bioma mais devastado do Brasil, com uma perda significativa de 1,1 milhão de hectares de vegetação nativa, o que simboliza um aumento de 67,7% em relação ao ano anterior, de acordo com dados do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe).  

Bahia foi o segundo estado com maior índice de desmatamento, atrás apenas do Maranhão.  Os dois estados compõem a região conhecida como Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), com alto nível de pressão ambiental, e que concentrou 74% da área desmatada no período no bioma.   

Nesse contexto alarmante, o encontro tem como objetivo reunir técnicos, produtores rurais, Ministério Público, pesquisadores, lideranças comunitárias e a sociedade civil para debater os principais desafios e soluções para o desenvolvimento e proteção do bioma. 

“O Cerrado é um bioma chave para a qualidade de vida de todo o Brasil”, avalia o secretário executivo do OCF, Marcelo Elvira. “É também rico em diversidade cultural e biodiversidade, que necessita, urgentemente, de proteção”, finaliza. 

O Cerrado é responsável por fornecer água para diversas regiões do país, pois é nele que nascem rios de diferentes bacias hidrográficas, como a Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata. Além disso, desempenha um papel crucial na regulação do clima ao atuar como sumidouro de carbono e influenciar padrões de chuva em outras regiões. 

DESAFIOS E SOLUÇÕES NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 

A situação na região oeste do estado é ainda mais crítica. De acordo com o sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), entre janeiro e abril deste ano, das cidades com maior alerta de desmatamento no Cerrado, seis estavam no oeste do estado. 

Os desafios de proteção da vegetação nativa ainda se somam aos desafios da restauração e recuperação da vegetação de acordo com o previsto pela legislação federal, o chamado Código Florestal (Lei nº 12.651/2012). 

No bioma, o Código Florestal prevê a obrigatoriedade de no mínimo 20% da área do imóvel rural como reserva legal, ou seja, área protegida. O índice é considerado baixo em comparação a outros biomas como a Amazônia, cuja reserva legal em imóveis rurais privados chega a 80%. 

Nos últimos anos, o estado avançou nas inscrições do Cadastro Ambiental Rural (CAR), primeira etapa de implementação da lei.  

Além disso, a Bahia já conta com mais de 1 milhão de cadastros, que somam mais de 37 milhões de hectares de área cadastrada, além de 35% de solicitações de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) do estado. Os dados são do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).  

Mas apesar do avanço no cadastramento de imóveis rurais privados, que representam a maior parte do total, assentamentos ainda contam com 861 mil cadastros e territórios de povos e comunidades tradicionais têm apenas 261. 

O número de cadastros analisados ainda também é baixo, com apenas 671 dos cadastros com algum nível de análise. 

Dados do Termômetro do Código Florestal também mostram que o estado possui um passivo ambiental significativo. São cerca 397 mil hectares de reserva legal (RL) e 167,1 mil hectares de áreas de preservação permanente (APPs) a serem recuperados em imóveis rurais privados, aproximadamente 8 vezes a área do município de Salvador, capital do estado.  

Além disso, povos e comunidades tradicionais, cuja legislação prevê o cadastro por um módulo específico, pouco ou nada aderiram ao registro obrigatório por falta de condições, capacitação e viabilização do procedimento, função dos estados. 

EXPEDIÇÃO CERRADO 

A atividade faz parte da Expedição Cerrado, uma viagem realizada pelo Observatório do Código Florestal (OCF) de 2 a 13 de setembro pelos estados de Goiás, Bahia e Minas Gerais, com o objetivo de conhecer o território, entender dificuldades da proteção e restauração do Cerrado como forma de elaborar uma estratégia de atuação da rede no bioma. 

SERVIÇO 

O que: O Cerrado que Queremos 
Quando: 05 de setembro de 2024 
Onde: Câmara Municipal de Barreiras 
Horário: Das 9h às 13h 

SOBRE O OBSERVATÓRIO DO CÓDIGO FLORESTAL

Rede de 45 entidades ligadas à questão ambiental criada com objetivo de monitorar a implementação da Lei Florestal, defender a vegetação e a produção sustentável no país. 

Evento de escuta e diálogo com produtores e técnicos rurais vai debater desafios e soluções para a proteção da vegetação nativa alinhada à produtividade agrícola no Cerrado 

Debater os desafios no cumprimento da legislação de proteção da vegetação nativa é o tema do “Café da Manhã sobre o Código Florestal”, evento organizado pelo Observatório do Código Florestal (OCF) no próximo dia 3, terça-feira. Voltado a técnicos e produtores rurais, o café da manhã é aberto ao público e será oferecido de forma gratuita na Paróquia Nossa Senhora da Imaculada Conceição.  

A reunião é uma oportunidade para que produtores rurais, assentados, comunidades tradicionais e técnicos rurais compartilhem a experiência sobre a lei de proteção da vegetação nativa (Lei nº 12.651/2012) na região, localizada no Cerrado, um dos biomas mais ameaçados do Brasil.  

O secretário executivo do OCF, Marcelo Elvira, ressalta a importância do diálogo entre atores para conservação do bioma, tão importante para a qualidade de vida do país.  

“O bioma é essencial para a garantia do desenvolvimento econômico, saúde, segurança hídrica, alimentar e energética, bem-estar e outros aspectos da sociedade brasileira por ser um bioma fonte importante de recursos naturais”, comenta.  

O Cerrado é responsável por fornecer água para diversas regiões do país, pois é nele que nascem rios de diferentes bacias hidrográficas, como a Amazônica/Tocantins, São Francisco e Prata. Além disso, desempenha um papel crucial na regulação do clima ao atuar como sumidouro de carbono e influenciar padrões de chuva em outras regiões. 

“Por isso precisamos entender as dificuldades de cumprimento da legislação ambiental e necessidades dos produtores rurais e de quem está no campo para garantir a implementação da lei, tão importante em tempos de crise climática”, comenta Marcelo sobre os efeitos da crise climática que também impactam severamente a produção agrícola na região.  “O Código Florestal é visto como um caminho para garantir a coexistência entre a produção rural a médio e longo prazo e a conservação do Cerrado”, complementa. 

DESAFIOS E OPORTUNIDADES NA IMPLEMENTAÇÃO DA LEI 

Segundo dados do Termômetro do Código Florestal, o Cerrado concentra 3,9 milhões de hectares de passivo ambiental em imóveis rurais, somados os déficits de reserva legal (RL) e áreas de preservação permanente (APPs). 

Ainda de acordo com dados do Termômetro, em Goiás, o número de hectares de passivo ambiental chega a 601 mil hectares de reserva legal (RL) e 192,1 mil hectares de áreas de preservação permanente (APPs) em imóveis rurais.  

No bioma, o Código Florestal prevê a obrigatoriedade de 20% da área do imóvel rural como reserva legal, ou seja, área protegida. O índice é considerado baixo em comparação a outros biomas como a Amazônia, cuja reserva legal em imóveis rurais privados chega a 80%. 

Nos últimos anos, o estado avançou nas inscrições do Cadastro Ambiental Rural (CAR), primeira etapa de implementação da lei.   

O estado já conta com mais de 208 mil cadastros, que somam mais de 33 milhões de hectares de área cadastrada, além de 66% de solicitações de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) do estado. Os dados são do Serviço Florestal Brasileiro (SFB).   

Apesar do avanço no cadastramento de imóveis rurais privados, que representam a maior parte do total, assentamentos ainda contam com apenas 1,1 mil cadastros e territórios de povos e comunidades tradicionais têm apenas 19.  

O número de cadastros analisados ainda também é baixo, com apenas 59 mil dos cadastros com algum nível de análise. 

Conforme previsto pela legislação, o avanço nessa implementação permitirá não apenas a restauração e proteção da vegetação nativa, mas também uma série de benefícios e ganhos para as comunidades tradicionais, os assentamentos e os produtores rurais. Acesso a Programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), Cotas de Reserva Ambiental (CRA) e manejo sustentável em reserva legal são alguns dos benefícios previstos pela legislação que podem se consolidar como aumento da qualidade de vida para quem vive na área rural do país.   

EXPEDIÇÃO CERRADO 

A atividade faz parte da Expedição Cerrado, uma viagem realizada pelo Observatório do Código Florestal (OCF) de 2 a 13 de setembro pelos estados de Goiás, Bahia e Minas Gerais, com o objetivo de conhecer o território, entender dificuldades da proteção e restauração do Cerrado como forma de elaborar uma estratégia de atuação da rede no bioma. 

SERVIÇO 

O que: Café da Manhã sobre o Código Florestal 
Quando: 03 de setembro de 2024 
Onde: Paróquia Nossa Senhora da Imaculada Conceição 
Horário: Das 9h às 13h

SOBRE O OBSERVATÓRIO DO CÓDIGO FLORESTAL

Rede de 45 entidades ligadas à questão ambiental criada com objetivo de monitorar a implementação da Lei Florestal, defender a vegetação e a produção sustentável no país. 

Telefone para contato: (92) 98427-8828 // julia.oliveira@observatorioflorestal.org.br