CAR na Amazônia Legal

CAR na Amazônia Legal

Um dos mais importantes hotspots do planeta, a Amazônia foi destaque de evento realizado no dia 23 de junho, em Cuiabá, Mato Grosso. Com o tema 4 anos do Código Florestal na Amazônia Legal, a iniciativa, realizada pelo Observatório do Código Florestal (OCF), reuniu representantes das secretarias de Meio Ambiente de Tocantins, Mato Grosso, Pará, Amazonas, Roraima, Rondônia, de entidades atuantes no bioma e sociedade civil.

Além de apresentarem um breve resumo sobre a situação do Cadastro Ambiental Rural em cada estado, com destaque para os gargalos enfrentados pelos municípios e as boas práticas, os gestores públicos participaram de um debate com internautas que acompanhavam a transmissão ao vivo do encontro pelo Blog do Planeta, da Época. A adesão reafirmou a importância do tema para toda a sociedade, que manifestou seu interesse no avanço do CAR e no uso sustentável dos recursos do bioma, uma das diretrizes do Código Florestal.

Eugênio Pantoja, da Conservação Internacional, que integra o OCF, mediou a discussão e iniciou sua fala destacando o Inovacar, que é um projeto que busca fazer um acompanhamento da implementação do Código Florestal nos estados da Amazônia – há a perspectiva de ampliar para todos os estados brasileiros. Ele também frisou a importância de eventos como esses: “Precisamos juntos identificar desafios e buscar soluções coletivas, envolvendo vários atores. Estamos fomentando as discussões entre os estados, que têm aderido às oficinas e debates que estamos provendo para discutir o Código e o Cadastro Ambiental Rural. O CAR, o PRA, as cotas de reserva legal e os incentivos econômicos são assuntos fundamentais sobre os quais precisamos dialogar”, ressalta.

A importância do desenvolvimento sustentável no bioma e de políticas públicas e estratégias que contribuam para a melhoria das condições de vida de comunidades tradicionais e de agricultores familiares foram temas recorrentes no evento. “É possível equacionar o ambiental com o econômico e o social. Para isso, políticas públicas e assistência técnica são necessárias. Olhando para o histórico das comunidades tradicionais na Amazônia, vemos que é possível produzir e conservar. Nós, como gestores públicos, precisamos viabilizar isso na prática. Precisamos de governança, de fomentar o manejo sustentável”, diz Antônio Luiz Andrade, secretário adjunto da secretaria de meio ambiente do estado do Amazonas.

Para Carlos Eduardo Portella Sturm, do Sistema Florestal Brasileiro, que também participou do debate, “o CAR mostra que de 360 milhões de hectares cadastrados no Brasil, sendo mais de 3,5 milhões de imóveis, o legado que o Código Florestal traz é de que é possível harmonizar a produção agrícola com a conservação de recursos naturais. Se há um grande legado que o Código Florestal traz é esse: legalizar essa situação, regularizar. O CAR vem para transformar essa realidade, dar uma porta de entrada para o agricultor produzir respeitando o meio ambiente”, destaca.

Manoel Edivaldo dos Santos participou da mesa sobre o CAR em assentamos rurais e compartilhou com o público sua experiência no Pará: “Discutíamos com lideranças de comunidades a agenda para o trabalho de campo junto com a equipe técnica e agricultoras e agricultores. Depois os técnicos voltavam para a sede, lançavam as informações no sistema e em seguida retornavam para a comunidade para já entregarmos o CAR impresso. Era um momento festivo, já que o CAR abre um precedente para a regularização fundiária. Nós observamos isso e já estamos trabalhando a titulação dessas áreas. Essa experiência foi apresentada para o governo do Pará, por meio do Programa Municípios Verdes”, conta.

Vale frisar que a região Norte do País é a que tem a maior porcentagem de área cadastrada no CAR com 115 milhões de hectares já cadastrados.

Foram debatidos também a importância do setor produtivo e o papel do mercado na regularização ambiental, além da experiência da municipalização da gestão ambiental.

A região conhecida como Amazônia Legal no Brasil abrange nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão. A área corresponde a 61% do território nacional é uma das vegetações mais rica em biodiversidade do mundo.

Voltado para Secretários de Meio Ambiente dos estados da Amazônia Legal, gestores e técnicos dos órgãos de meio ambiente estaduais, formadores de opinião, produtores rurais, ambientalistas e especialistas da área, este evento integra o calendário de ações que marcam os quatro anos da nova lei florestal.

O Observatório do Código Florestal (OCF) foi criado em maio de 2013 para promover o controle social sobre a implementação da Lei nº 12.651, de 2012 (Código Florestal brasileiro) e garantir integridade ambiental, social e econômica nas florestas em áreas privadas. A rede é composta por 23 organizações independentes que se juntaram com o mesmo objetivo de promover a efetiva implementação do código.