CAR na Amazônia ganha monitoramento

A Conservação Internacional (CI Brasil) lança hoje o Inovacar, um projeto criado para apoiar os estados e municípios na implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Inicialmente, o Inovacar irá acompanhar o cadastramento dos imóveis rurais nos nove estados da Amazônia Legal e gerar dados para governos, pesquisadores e especialistas. O monitoramento será rotineiro e os dados ficarão disponíveis no site  www.inovacar.org.br

Em entrevista para o Observatório do Código, Patrícia Baião, diretora de Relações Institucionais da Conservação Internacional (CI-Brasil), explica como vai funcionar esta iniciativa inédita que ajudará a sociedade civil a monitorar o processo de regularização ambiental no Brasil:

Observat. do Código Florestal – A implementação do CAR vive um impasse. Há interesses contrários à sua implementação e o governo não consegue fazer avançar o que está previsto no atual Código Florestal. Qual será o papel do Inovacar nesse contexto?

Patrícia Baião – A implementação do Cadastro Ambiental Rural já deveria estar acontecendo, pois trata-se de uma importante ferramenta do Código Florestal e que pode ajudar a resolver parte do passivo ambiental das propriedades rurais. A normatização emperrou e o governo ainda não apresentou abertamente à sociedade o sistema nacional para o cadastro, o SICAR. Há ainda muitas dúvidas no ar. Apesar disso, nós, a sociedade civil, estamos nos preparando para apoiar o cadastramento. É onde entra o Inovacar. O projeto veio para ajudar a construir um ambiente de monitoramento e aprendizagem sobre a implementação do CAR, levantando dados que permitirão o acompanhamento do processo nos estados. Nosso intuito é promover trocas de experiências exitosas com o objetivo de evitar a repetição de erros e acelerar sua implementação efetiva.  

OCF – O Inovacar estabeleceu uma linha de base como referência para monitoramento que será feito daqui por diante. Qual é a radiografia que se pode fazer neste momento em relação ao CAR na Amazônia?

 Patrícia Baião – O primeiro relatório, que já está disponível no site do projeto foi elaborado a partir de levantamento realizado entre novembro de 2013 e janeiro de 2014, através de entrevistas semiestruturadas, usando como parâmetro uma série de indicadores. Nesta pesquisa, de forma geral, constatou-se que o atraso na regulamentação do CAR, por parte do governo federal, gerou um estado de espera nos órgãos estaduais. Muitos estados não elaboraram seus Programas de Regularização Ambiental rural (PRAs), nem estabeleceram instrumentos necessários ao cumprimento das exigências da legislação. Em nenhum estado foi possível verificar a existência de uma estratégia, entendendo o CAR como a porta de entrada para essa regularização. Mas pelo menos agora, sabemos em que pé as coisas estão. Assim fica mais fácil pensar em ações para ajudar na implementação do CAR.  

OCF – E de que maneira o projeto vai apoiar os estados?

Patrícia Baião – Assim que o CAR for oficializado e o sistema do governo já estiver operando, voltaremos a entrevistar os estados e assim acompanharemos regularmente a evolução do trabalho. Faremos monitoramentos rotineiros para checar onde está avançando e onde não está. Dessa forma, vamos poder entender os gargalos e ajudar a desobstruí-los.  

OCF – Será possível comparar um estado com outro, ver onde estão as deficiências e os acertos, é isso?

Patrícia Baião – Exatamente. Queremos estimular a cooperação entre estados e mesmo os municípios que demonstrarem soluções criativas e que funcionem para que o cadastramento se efetive como uma política pública que ajude, em última instância, a resolver o passivo ambiental das propriedades rurais. E isso interessa a toda a sociedade.  

OCF – E enquanto o CAR não começa a vigorar, é possível criar massa crítica de modo a apoiar os estados e municípios para que eles se beneficiem da experiência uns dos outros?

Patrícia Baião – Com certeza. Estão sendo publicados  esta semana dois estudos feitos por especialistas na área, onde trazemos o histórico do CAR no Brasil e as perspectivas desta ferramenta para a política ambiental. Estes estudos contribuem para o levantamento das experiências em regularização ambiental já realizadas no país e servirão como base aos órgãos ambientais, bem como às universidades e sociedade civil no auxílio a implementação do CAR. O apoio aos estados também virá por meio de oficinas onde os estados da região amazônica poderão encontrar-se para trocar experiências referentes à implementação da legislação ambiental, identificar os gargalos do processo e os casos de sucesso, tornando mais efetiva a implantação da regularização ambiental no estado.

 OCF – Esse modelo de monitoramento adotado para a Amazônia pode servir para outras regiões do país?

Patrícia Baião – Este modelo foi inicialmente colocado em prática nos estados da Amazônia Legal. Processos de regularização ambiental com base no CAR já vinham sendo aplicados em alguns estados, como Mato Grosso, Pará, Rondônia, Acre e Tocantins. Porém ele pode ser expandido para qualquer outro estado do país, inclusive aplicando os mesmos indicadores e metodologia de pesquisa utilizada pelo Inovacar.

 OCF- Como deverá se dar o trabalho de articulação com os estados?

Patrícia Baião – Por meio de aproximação com as Secretarias de Meio Ambiente dos estados da Amazônia Legal, o projeto pretende realizar o monitoramento periódico do avanço da regularização ambiental nos estados. E também com a realização de oficinas de troca de experiências a fim de aproximar estados com realidades semelhantes àqueles que já têm experiências no processo de regularização ambiental.

Website do Inovacar: www.inovacar.org.br