Cadastro Ambiental Rural é tema de oficina virtual com quilombolas

Cadastro Ambiental Rural é tema de oficina virtual com quilombolas

Comunidades, técnicos do governo e organizações sociais discutem caminhos para implementação do Código Florestal nos territórios tradicionais

28 de janeiro de 2020 — A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, o Instituto Socioambiental e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, com apoio do Observatório do Código Florestal, realizaram no dia 21 de janeiro uma oficina para discutir sobre os processos de inscrição, análise e validação do Cadastro Ambiental Rural em territórios quilombola.

Passados quase nove anos da aprovação do novo Código Florestal, estima-se que menos de 20% dos territórios quilombolas possuem o CAR Coletivo e ainda há muitos desafios a serem superados para que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de comunidades quilombolas seja uma realidade.

Diante deste cenário, o evento reuniu atores envolvidos na agenda do Cadastro Ambiental Rural dos povos e comunidades tradicionais (CAR-PCT), incluindo gestores e técnicos de governos estaduais e organizações da sociedade civil. No total, estiveram presentes 36 representantes quilombolas, 28 do poder público, representante da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e 05 organizações da sociedade civil (ONG).

Na ocasião foram apresentadas experiências de diversos estados da federação e dos representantes quilombolas na implementação do Cadastro Ambiental Rural – CAR voltado especialmente a este público, com o objetivo de buscar caminhos que garantam a sua plena implementação. As experiências exitosas apresentadas pelos quilombolas foram dos estados do Tocantins e Piauí, destacando-se as consultas prévias realizadas com as comunidades para explicar e informar sobre o CAR e como seguir com a inscrição do cadastro respeitando os limites definidos pela comunidade, considerando o território tradicional, além de contar com a participação direta de representantes das comunidades em todas as etapas de inscrição.

O estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Agricultura Familiar, também compartilhou na oficina a experiência de inscrição do CAR em Territórios Quilombolas. Foi destacada a existência de um grupo de trabalho, com a participação dos diversos segmentos de Povos e Comunidades Tradicionais, organizações da sociedade civil e outras secretarias de estado para acompanhar todas as etapas de inscrição, ajudando a mediar conflitos, difundir informação sobre o cadastro e aprimorar a metodologia voltada para este público.

O protagonismo dos quilombolas durante a oficina demonstrou a articulação e o esforço do movimento em seguir com a implementação do CAR, independente do apoio do estado, mesmo sendo este o responsável por implementar este instrumento.

Entre os  principais desdobramentos do evento destacamos a aproximação dos órgãos estaduais com os representantes quilombolas, com objetivo de construir agendas conjuntas para implementar o CAR, assim como relatos de experiências positivas que demonstram caminhos para inscrição do CAR Quilombola, respeitando os direitos garantidos, como o à Consulta Livre, Prévia e Informada, da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a importância de manter o diálogo de forma continuada para garantir a efetivação do CAR, tendo como parceiro, o Observatório do Código Florestal.

No evento também foram apresentados o guia de orientações para inscrição, análise e validação do Cadastro Ambiental Rural em território quilombola e o relatório técnico que originou o guia.