Avanços, desafios e perspectivas do CAR na Bahia

Avanços, desafios e perspectivas do CAR na Bahia

Com o tema ‘Monitoramento do Cadastramento Ambiental Rural na Bahia’, a audiência pública realizada nesta quarta-feira, 15, em Salvador, reuniu autoridades, ambientalistas, produtores rurais e representantes de movimentos sociais e da sociedade civil na Assembleia Legislativa do estado.

Para Renato Cunha, do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), um dos organizadores do evento, “a Bahia precisa avançar muito e um dos grandes desafios é na agricultura familiar. O estado tem que apoiar, tem que ter uma política pública efetiva para trabalhar nesses cadastramentos e na regularização ambiental. Conforme o esforço que vem sendo feito no oeste da Bahia, este precisa ser ampliado para a região da Mata Atlântica e  da Caatinga, comprometendo mais as prefeituras e os sindicatos para ser viabilizado no tempo hábil”.

Ele diz, ainda, que o CAR é um dos poucos avanços que o Código Florestal trouxe para melhorar a questão ambiental no ambiente rural.

Milene Maia, do Instituto Socioambiental – ISA, esteve no evento representando o Observatório do Código Florestal (OCF), rede da qual o ISA faz parte. Em sua fala, destacou a importância de se pensar a respeito do método de cadastramento para as terras indígenas e territórios quilombolas: “são questões que estão extremamente em aberto e que podem trazer prejuízos para essas populações tradicionais”, frisa. Ela destacou ainda os desafios desse processo no âmbito nacional: “precisamos ampliar a capacidade dos governos estaduais e municipais para a validação do cadastro”, diz.

A questão da ampliação irrestrita do prazo para o cadastramento também foi abordada, como sendo um fator que compromete a credibilidade do processo. Esse foi o ponto, inclusive, que chamou a atenção do produtor rural com quem conversamos, que preferiu não se identificar. “ Tivemos uma preocupação muito grande em cumprir a meta até 05 de maio deste ano, mas venho observando que essas inconstâncias do governo estão prejudicando o cadastramento, que pode cair na descrença”, comenta.

Comprometido com uma gestão sustentável de suas terras, ele considera o CAR importante para a conservação ambiental. “ Temos que estar atentos à questão da mudança climática e isso ajuda. É também fundamental para termos um planejamento de produção, um levantamento de área, sabermos como lidar com as APPs”, conclui.

Situação no estado

Os dados levados por Aldo Carvalho da Silva, assessor do órgão ambiental da Bahia, o Inema, dão conta que menos de 10% das propriedades baianas estão cadastradas até o momento. Ele atribui a dificuldade em alcançar mais produtores à falta de financiamento e à grande extensão do território do estado, com mais de 700 mil propriedades.

Estão sendo firmadas parcerias com financiadores externos para cadastrar os agricultores familiares. Foram relatadas na audiência duas experiências de assistência técnica para o cadastro. Aline Leão, da TNC, falou sobre projeto financiado pela Bunge que cadastrou proprietários no oeste baiano, área com grandes produtores de soja. Já Rafael Freire, da Estrutural Projetos e Estudos, relatou um processo piloto de sensibilização, mobilização e cadastramento no litoral sul baiano, financiado pelo PDA e voltado à agricultura familiar.

A discussão do Cefir enquanto instrumento de gestão florestal não aconteceu de forma isolada e os presentes fizeram críticas à gestão ambiental do estado. A promotora de justiça Cristina Seixas fez duras críticas ao decreto que extingue o licenciamento ambiental para atividades agrossilvopastoris e informou que o MP estadual já recomendou ao governador a revogação do decreto.

A audiência pública foi organizada pela Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, com apoio do Observatório do Código Florestal (OCF), do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia.

A ação integra a série de eventos realizados pelo Brasil, apoiados pelo OCF, com foco em disseminar conhecimentos a respeito do Código Florestal, promovendo um balanço dos quatro anos da nova lei. O próximo evento será no dia 23 de junho, em Cuiabá. Neste ano, outras cidades já receberam esse debate: São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Foto: Gambá