Esta avaliação traz uma série de textos elaborados por diversos autores e instituições para compor um quadro oportuno sobre a implementação do atual Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012) e seus avanços de 2017 a 2020. Ela dá continuidade à publicação anterior referente ao período 2012–2016, fazendo um balanço completo desde que a lei entrou em vigor.
Motivos para a aprovação do PL 5634/19 pela Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal Contexto: • O PL 5634/19, […]
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