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O que fazemos
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Boletim do Balanço do Código Florestal – 1a edição
O Boletim Informativo do Balanço do Código Florestal apresenta estimativas do balanço ambiental dos estados brasileiros e dos biomas Amazônia […]
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OCF lança painel de informações sobre o engajamento do setor privado no Código Florestal
OCF lança painel de informações sobre o engajamento do setor privado no Código Florestal Ferramenta demonstra, a partir de dados do […]
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Chamada para definição dos temas prioritários do 5º Plano de Ação Nacional
Chamada para definição dos temas prioritários do 5º Plano de Ação Nacional Fonte: CGU O 5° Plano de Ação Nacional […]
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Guia: Orientações para o CAR em território quilombola
Guia e Relatório Técnico que sintetizam o conteúdo gerado ao longo de diversas oficinas e seminários sobre o Cadastro Ambiental […]
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Minas Gerais regulamenta o seu Programa de Regularização Ambiental
Minas Gerais regulamenta o seu Programa de Regularização Ambiental 29 de janeiro de 2021 — O Governo de Minas […]
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CNJ reconhce exigência de Reserva Legal em MG
Consejo Nacional de Justicia reconoce la petición del Ministerio Público de Minas Gerais requisito de registro de las áreas de reserva legal en la medida cautelar estado que revocó el Decreto 01/2003.
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TJ de SP: Código não é retroativo
A Primeira Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de SP negou a aplicação retroativa do novo Código Florestal em ação movida pelo Ministério Publico. Leia aqui a íntegra da decisão: http://www.mpsp.mp.br/portal/pls/portal/!PORTAL.wwpob_page.show?_docname=2413192.PDF
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Artigo 62 do Código em xeque
Juiz da Segunda Vara Federal de Uberaba (MG) declarou incidentalmente a insconstitucionalidade do artigo 62 do novo Código Florestal. Leia mais em Ambiente Legis: http://bit.ly/1hmZIKA
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