ANÁLISE DOS GASTOS DO GOVERNO FEDERAL COM A IMPLEMENTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL

ANÁLISE DOS GASTOS DO GOVERNO FEDERAL COM A IMPLEMENTAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL

Um desafio enfrentado pela sociedade de modo geral e, em especial, pelas entidades
interessadas na preservação ambiental é a identificação e o dimensionamento (quantitativo)
dos recursos empregados pelo governo federal para viabilizar a plena implementação do
Código Florestal. Os recursos da União destinados à implantação do CF são designados na Lei
Orçamentária Anual (LOA), a qual estabelece as ações orçamentárias, os montantes e as
modalidades de aplicação dos recursos. A LOA é elaborada com respeito aos pressupostos
contidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), bem como em convergência com o que foi
estabelecido no Plano Plurianual (PPA), que é o instrumento constitucional de planejamento
governamental e reflete as diretrizes do governo para o período de quatro anos.

Nesse contexto foi desenvolvido esse estudo, cujo objetivo maior foi de mapear o volume e a
origem dos recursos do Governo Federal destinados a implementação do Código Florestal,
identificar o uso dado para estes recursos e as atividades, ações e iniciativas que foram
implementadas. Em sequência, baseado na identificação do que foi de fato executado, este
trabalho propõe uma estimativa de quanto mais será necessário aplicar para completar a
implementação do Código Florestal (CF).

Este estudo foi elaborado com base na análise das LOAs dos últimos 10 anos e da identificação
das ações orçamentárias relacionadas à implementação do CF. Além disso, buscou identificar
recursos obtidos da cooperação internacional e da contribuição de outras nações para o
alcance desses objetivos.