Um estudo do Observatório do Código Florestal mostra que apenas 4% das propriedades rurais não tem cumprido com os requisitos de Reserva Legal, estabelecidos pelo Código Florestal.
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O Projeto de Lei – PL 5634 foi proposto em 23/10/19 pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA) e tinha como […]
O Observatório do Código Florestal manifesta-se contra o Decreto nº 52.216/2025 do estado do Amazonas que permite a redução do […]
