19 de Agosto de 2021 – Em pronunciamento, nesta quinta-feira (19), o senador Espiridião Amin (PP-SC) pediu ao Presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco, que responda à sua questão de ordem sobre a necessidade de votação, na Comissão do Meio Ambiente, de uma proposta da ex-senadora Ana Amélia, apresentada há nove anos, que restabelece o texto original do Código Florestal. Ele destacou que um projeto de lei semelhante está tramitando na Câmara dos Deputados, mas, na sua opinião, o texto do Senado tem prioridade de acordo com o regimento. Pacheco respondeu que a Presidência vai decidir sobre a questão de ordem, após análise.
O parlamentar alertou que a decisão do Superior Tribunal de Justiça de aplicar o Código Florestal às áreas urbanas, adotada no dia 28 de abril passado, gerou inúmeros problemas não apenas a municípios de Santa Catarina, mas de todo o Brasil. E que os projetos de lei que tramitam em ambas as casas solucionariam a questão.
-Quero e desejo uma solução honesta, justa, para todas as cidades do Brasil, diversa da interpretação que o STJ deu, de aplicar o Código Florestal nas áreas urbanas. Por que ele fez isso? Porque foram vetados esses dispositivos, que ambos os projetos de lei resgatam. E é isso que eu quero que aconteça, se Deus quiser.
Fonte: Agência Senado
Imagem: Waldemir Barreto/Agência Senado
Documento revisa critérios e operacionalização de iniciativas como a Moratória da Soja e destaca o papel no combate ao desmatamento […]
Cumprimento da lei de proteção da vegetação nativa é essencial para cumprimento de metas climáticas do país Marcelo Elvira – […]
No último dia 21 de fevereiro, transitou em julgado, ou seja, foi encerrada, sem direito a recursos, a decisão do […]
Na próxima sexta (21), será realizado em Alta Floresta (MT) o Encontro sobre Regularização Ambiental da Agricultura Familiar em Mato […]
