13 Ações Estratégicas para o Fortalecimento e Avanço da Pauta Florestal no Contexto da Sociobioeconomia, com foco em Manejo Florestal Comunitário no Estado do Pará
Engenheiros e Engenheiras Florestais que atuam em todas as regiões do Estado do Pará, em um movimento legítimo e construtivo, tornam pública esta carta a quem interessar possa, com o objetivo de apresentar propostas estratégicas para o fortalecimento e avanço do Manejo Florestal Comunitário no Contexto da Sociobioeconomia. Tais propostas foram elaboradas e qualificadas de forma coletiva, a partir da vivência profissional , dialogando com os produtores produtoras familiares em diferentes realidades locais do território paraense.
Assim, considerando:
o As dificuldades e limitações impostas ao manejo florestal comunitário e familiar, que fragilizam assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais quanto ao uso comum, governança dos recursos naturais e geração de renda e trabalho na Amazônia Paraense. A frase lírica porém realista “Não posso mais usar metáforas nem meias palavras. Essa floresta vai secar” do poeta Amazônida Thiago de Mello;
o Que nós, Engenheiros e Engenheiras Florestais de todos os cantos do Estado do Pará dizemos hoje e sempre, na esperança de que a sociedade perceba que, desapartados da natureza, jamais poderemos alcançar um projeto de desenvolvimento que faça nosso povo feliz; Que acreditamos na importância e necessidade da organização e articulação política como oportunidade de construir nossa história por nossas próprias mãos, considerando a luta dos povos das florestas e das águas, e aproveitando o momento que foi conquistado por nós, povo brasileiro, onde temos um governo comprometido com nossas pautas históricas, estamos aqui não tão somente para nos comprometer e nos
dedicar para a (re)construção do Brasil;
o Que desejamos defender a centralidade da Amazônia na política de desenvolvimento do país, valorizando o que temos de melhor em nossa região, nossa rica sociobiodiverdade, florestas, rios e pessoas, que faz dessa terra sua morada e compreendendo que nossa gente é a primeira e a mais interessada no debate sobre a floresta em pé, viva e produtiva.
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Sem ter sido pauta em qualquer audiência pública, o Projeto de Lei (PL) 36/2021 é uma afronta à população brasileira, que depende da proteção da vegetação nativa e dos serviços ecossistêmicos por ela garantidos. A proposta, que avança sem debate democrático, flexibiliza importantes regras ambientais, premia infratores e coloca em risco a proteção ambiental do país. Abaixo estão os principais motivos para rejeitar o PL 36/2021.