O estudo faz parte da série SUSTENTABILIDADE EM DEBATE, iniciativa do Imaflora que busca sistematizar e gerar conhecimento sobre sustentabilidade, inovação, conservação e desenvolvimento para os setores de florestas e agricultura. Este estudo possui dois objetivos principais:
• Estimar a real dimensão e o impacto dos mecanismos de anistia concedidos pela Lei 12.651/2012 para a recomposição com vegetação nativa de RLs e de APPs hídricas (APPs de nascentes e cursos d´água).
• Estimar os déficits de RL e de APP hídrica de acordo com as exigências da Lei 12.651/2012 em nível de imóvel rural, estado, bioma e país
Elaboração: Imaflora, IPAM, Instituto Escolhas, Observatório do Código Florestal, GeoLab
Palavras-chave: Programa de Regularização Ambiental (PRA).