Ferramenta busca integrar dados fundiários, qualificar e monitorar políticas públicas no Brasil e ampliar transparência na gestão territorial
O Observatório de Políticas de Governança de Terras (OPGT) realiza, nesta quarta-feira (23), às 19h, o lançamento oficial de sua plataforma digital, em um webinário gratuito e aberto ao público. A iniciativa chega com o objetivo de centralizar informações hoje dispersas e ampliar o acesso a dados sobre a governança fundiária no Brasil, contribuindo para qualificar o debate público e fortalecer a transparência nas políticas territoriais.
A plataforma reúne um conjunto inédito de ferramentas, incluindo um novo site, relatórios técnicos e um painel de dados interativo com indicadores fundiários, permitindo visualizar o panorama territorial brasileiro e acompanhar a evolução de políticas públicas relacionadas ao uso e à gestão da terra.
Voltado a pesquisadores, jornalistas, gestores públicos e profissionais da área, o OPGT se propõe a articular rigor técnico e acessibilidade, oferecendo subsídios para a tomada de decisão e o acompanhamento social dessas políticas .
O lançamento ocorre em um contexto marcado por lacunas estruturais na governança fundiária do país. Dados reunidos pela iniciativa indicam que cerca de 30% do território brasileiro ainda não possui registro fundiário georreferenciado, evidenciando desafios históricos relacionados à regularização e à segurança jurídica da terra.
Além disso, entre os imóveis cadastrados, mais da metade apresenta algum tipo de sobreposição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que aponta para potenciais conflitos de posse e fragilidades na validação das informações .
A programação do evento reúne especialistas, pesquisadores e representantes de diferentes instituições que atuam na agenda socioambiental e territorial. Entre os participantes está o secretário executivo do Observatório do Código Florestal (OCF), Marcelo Elvira, que contribuirá com reflexões sobre o papel do monitoramento, da transparência e da integração de dados para o fortalecimento das políticas públicas no Brasil.
“O lançamento do OPGT é um passo importante para enfrentar um dos principais desafios da governança de terras no Brasil que é a falta de dados integrados e confiáveis. Ainda lidamos com informações fragmentadas e sobreposições que dificultam a formulação e o monitoramento de políticas públicas. A plataforma contribui ao organizar e dar transparência a esses dados, permitindo decisões mais qualificadas e uma gestão territorial mais eficiente’, ressalta Marcelo.
A expectativa é que o OPGT se consolide como uma ferramenta estratégica para enfrentar os desafios da governança de terras, promovendo maior transparência, integração de informações e qualificação do debate público.
A OPGT é uma idealização do Land Facility e do Instituto Governança de Terras e conta com a parceria do Observatório do Código Florestal, do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), do Climate Policy Initiative e do Grupo de Políticas Públicas (GPP) da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da USP.
As inscrições podem ser feitas pelo link: https://opgt.rds.land/inscricao-lancamento-opgt