A aplicação da Lei de Proteção da Vegetação Nativa – LPVN (Lei nº 12.651/2012) no Pampa tem exposto um descompasso crítico entre a interpretação da legislação e a realidade ecológica da região. A Nota Técnica, organizada pelo Observatório do Código Florestal (OCF) junto com especialistas do bioma, revela que pressupostos inadequados sobre a classificação de cursos d’água têm reduzido as Áreas de Preservação Permanente e fragilizado a implementação da Lei, especialmente em um contexto de sazonalidade hídrica e nascentes difusas como acontece no Pampa. O cenário segue na contramão do que é necessário diante da intensificação de eventos climáticos extremos, ampliando riscos ambientais e hídricos no Pampa.
O documento “Banhados, cursos d’água intermitentes e a aplicação de APPs no Bioma Pampa” analisou os desafios jurídicos e ambientais relacionados ao cumprimento da LPVN (antigo Código Florestal), além de normas estaduais do Rio Grande do Sul. Discute, em especial, a proteção de banhados e de cursos d’água intermitentes, ambientes fundamentais para a manutenção do equilíbrio hídrico e da biodiversidade no estado do Rio Grande do Sul, onde o Pampa ocupa cerca de 68% do território estadual.
A publicação destaca como interpretações equivocadas da legislação estão comprometendo a proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs), especialmente nos campos. Segundo o estudo, a dinâmica hidrológica do Pampa é marcada por variações sazonais no escoamento da água, o que faz com que muitos cursos d’água deixem de apresentar fluxo superficial em determinados períodos do ano.
Organizações signatárias:
- 1. Associação dos Servidores da Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul (Assema/RS)
- 2. Laboratório da Paisagem (PAGUS/UFRGS)
- 3. Núcleo de estudo e pesquisas em recuperação de áreas degradadas (NEPRADE/UFSM)
- 4. Rede Campos Sulinos
- 5. Rede Sul de Restauração Ecológica
- 6. Grupo de Pesquisa em Gestão e Planejamento de Recurso Hídricos (GESPLA/IPH/UFRGS)
- 7. Instituto de Conservação Eco dos Campos (ICEC)