O Observatório do Código Florestal está em busca de uma pessoa jurídica para a elaboração de Nota Técnica contendo análise da Resolução SAA 55 de 18/09/2020 da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo1, que cria regras para regularização de passivos de Reserva Legal em imóveis localizados no bioma Cerrado em dissonância com a Lei de Proteção da Vegetação Nativa (12.651/12).
As propostas deverão ser enviadas com o assunto: “TDR NOTA TÉCNICA RL CERRADO – Nome da pessoa jurídica”, para o e-mail contato@observatorioflorestal.org.br;
Data-limite para envio: 31/10/2025: Envios após esta data não serão considerados.
A seleção será baseada em processo de pontuação, considerando preço, experiência e proposta técnica.
Dúvidas sobre o processo seletivo poderão ser enviadas para o e-mail: contato@observatorioflorestal.org.br