Dia: 11 de junho de 2024

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Nota Técnica Museu Goeldi: A realidade da Reserva Legal na Amazônia e o Projeto de Lei (PL) 3.334/2023


A importância da Reserva Legal

A nota técnica versa sobre a importância da Reserva Legal se posicionando contra o PL 3334/2023, argumentando que o instrumento não impõe restrições severas ao uso da terra para atividades produtivas, como agricultura e pecuária, dado que a legislação em vigor já proporciona uma flexibilidade considerável na aplicação do percentual de reserva legal na região. Considerando ainda que esse retrocesso socioambiental significativo ocorra em um momento de crise climática, isso só agravaria o quadro de degradação ambiental e vulnerabilidade climática na Amazônia

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[Folha de S. Paulo] Código Florestal protege a vegetação nativa e as nossas vidas

Fonte: Folha de S. Paulo / por: Beto Mesquita e Cristina Leme Lopes

Preservação ou recuperação pode amenizar impacto de novas catástrofes

A Lei de Proteção da Vegetação Nativa, conhecida como Código Florestal, completou 12 anos no último dia 25 de maio. Embora seja fundamental para mitigar os impactos de eventos climáticos extremos e de ter estabelecido as condições para a regularização ambiental no campo, ainda não foi posta em prática integralmente. Parte dos reflexos desse quadro puderam ser vistos na tragédia do Rio Grande do Sul.

Os quase 400 mil hectares de déficit de vegetação nativa mapeados no estado —área equivalente a oito vezes a de Porto Alegre— não teriam impedido as enchentes, mas certamente reduziriam o volume e a velocidade das águas. Ou seja, se a vegetação nativa tivesse sido protegida ou recuperada, como prevê o Código Florestal, em especial as “áreas de preservação permanente”, os prejuízos materiais e humanos teriam sido menores.

Para ler o artigo completo, acesse Folha de S. Paulo