Dia: 22 de março de 2024

Fonte: O Eco / Autor: Cristiane Prizibisczki

Passada mais de uma década da publicação do Código Florestal, proprietários rurais ainda falham na implementação da lei criada para proteger a vegetação nativa do país. Em todo o Brasil, o déficit de Reserva Legal – área de vegetação nativa que, pela norma, deveria ser preservada dentro de uma propriedade – chega a 16,3 milhões de hectares, o equivalente aos territórios da Grécia e Bélgica somados. Os números são da nova versão do Termômetro do Código Florestal, lançada no final de fevereiro.

Segundo a nova ferramenta, a maior parte deste passivo (57%) concentra-se na Amazônia. No bioma, onde a cota de Reserva Legal é de 80%, o déficit é de 9,4 milhões de hectares, o equivalente ao território do estado de Santa Catarina.

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Fonte: Agência Brasil / Por: Luciano Nascimento

Organizações da sociedade civil alertam que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 364/19, que altera o Código Florestal, vai deixar desprotegidos cerca 48 milhões de hectares de campos nativos em todo o país. A proposta foi aprovada ontem (20), por 38 votos favoráveis e 18 contrários, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. Isto significa que se não houver recurso para votação no plenário, o texto seguirá para apreciação no Senado.

O projeto altera o Código Florestal para considerar como áreas rurais consolidadas as formas de vegetação nativa “predominantemente não florestais, como campos gerais, campos de altitude e campos nativos”. Área rural consolidada é uma categoria prevista pelo código que que permite exploração da área mediante comprovação de uso antrópico (pelo homem) anterior a 22 de julho de 2008.

Com a alteração, o texto e passa a considerar todas as áreas de campos nativos no país como áreas de uso rural consolidado e, portanto, não passíveis de licenciamento ambiental para conversão a fim de uso agrícola.

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