Reserva Legal: conservação da floresta e geração de renda
É permitido fazer a exploração econômica da Reserva Legal através do manejo florestal sustentável, uma estratégia eficaz de conservação e combate ao desmatamento que cria oportunidades de negócios e contribui para a melhoria da qualidade de vida na Amazônia.
Descubra como essa atividade pode beneficiar tanto o meio ambiente quanto as comunidades locais:
É importante destacar que na Reserva Legal é permitido fazer o manejo sustentável dos recursos da floresta em consonância com a legislação vigente que prevê o uso comercial de produtos como a madeira, mediante autorização do órgão competente, desde que a realização da atividade, entre outras coisas: não prejudique a conservação da vegetação nativa da área; assegure a manutenção da diversidade das espécies e favoreça a regeneração de espécies nativas. Mas enfrentamos diversos desafios para a execução do manejo florestal sustentável na Amazônia, como a falta de políticas de incentivo adequadas, monitoramento insuficiente, carência de assistência técnica e conflitos de interesses.
Como superar esses obstáculos?
A criação de redes colaborativas de manejadores, intercâmbio de conhecimentos e estruturação de arranjos produtivos locais estão no centro das ações com potencial de fortalecer o manejo sustentável da floresta e superar boa parte desses desafios.
A ação de forma cooperativa pode estruturar a rede de clientes e fornecedores, viabilizar o acesso a recursos humanos, capacitação de mão-de-obra qualificada e inovação tecnológica, garantir a disponibilidade de matérias-primas específicas e infraestruturas necessárias, permitir baixos custos de transação e comunicação devido à proximidade geográfica, entre outros fatores.
O estado do Pará é um dos maiores desmatadores da Amazônia Legal e tem alto potencial para o manejo florestal comunitário de acordo com os especialistas da região que compõe o Coletivo Florestal da Amazônia – CAF e recomendam, por exemplo:
A criação e fortalecimento de políticas públicas direcionadas ao Manejo Florestal Comunitário e Familiar com a construção de Centros de Referência em Manejo Florestal para capacitação em massa;
A estruturação e assessoramento de rede colaborativa de produtores familiares organizados em associações e/ou cooperativas;
A realização de intercâmbio de saberes e articulação de arranjos produtivos locais para o manejo de uso múltiplo de espécies (madeireiras e não-madeireiras).
Estas e outras contribuições para políticas públicas são apresentadas no documento denominado “13 Ações Estratégicas para o Fortalecimento e Avanço da pauta Florestal no Contexto da Sociobioeconomia com foco em Manejo Florestal Comunitário no Estado do Pará” que foi entregue pelo às autoridades presentes nos “Diálogos Amazônicos”, evento que antecedeu à Cúpula da Amazônia entre os dias 4 e 6 de agosto de 2023 e reuniu em Belém-PA um conjunto de iniciativas da sociedade civil organizada com o objetivo de pautar a formulação de novas estratégias para a região.
O Observatório do Código Florestal está trabalhando para a construção colaborativa que permita o manejo florestal sustentável no estado por meio de ações de cooperação. Para isso, está desenvolvendo o seguinte:
- Entrevistas com produtores, empresas e atores envolvidos para identificação de gargalos e entendimento de contexto do estado;
- Identificação de áreas potenciais de manejo com excedentes de Reserva Legal e que atendam a critérios necessários para formação de um arranjo produtivo local ou cluster florestal;
- Sensibilização e articulação junto a proprietários rurais, setor privado e representantes do governo estadual e federal sobre as possibilidades e potencialidades do Manejo Florestal Sustentável (MFS) na utilização da Reserva Legal, visando à conservação ambiental e ao desenvolvimento econômico sustentável.
Saiba mais sobre o documento elaborado pelo Coletivo Florestal da Amazônia-CAF.
