Dia: 28 de setembro de 2023

[Conjur] Regulação do mercado de carbono no país deve aumentar eficácia do Código Florestal

Fonte: Conjur / por Alex Tajra

25 de setembro – A regulamentação do mercado de carbono no Brasil, formalmente conhecido como Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), deve afetar não apenas os setores que terão de se adaptar aos limites de emissão de poluição, mas também os potenciais vendedores de créditos, em especial aqueles provenientes do uso da terra, ou seja, de sua preservação.

Em entrevista ao Conjur, a secretária executiva do Observatório do Código Florestal (OCF), Roberta del Giudice, falou sobre a conexão entre mercado de carbono e o Código Florestal. Para ela, “esta relação se dá em um momento em que grande parte das florestas não protegidas, que poderiam ser desmatadas, está em propriedades privadas. E como eu garanto que essas áreas que podem ser desmatadas continuam como floresta? Permitindo que elas gerem renda”, diz Roberta del Giudice, advogada e secretária-executiva do OCF.

“Hoje não se tem vontade política de implementar o código. Os latifundiários atuam para que ele não seja aplicado. Agora, o dia em que a validação do CAR tiver o potencial de gerar recursos, de trazer recursos para esses produtores que cumprem a lei, aí a gente vai ter uma pressão para que os governos estaduais realmente implementem a lei. E essa pressão pode ser derivada da regulamentação do mercado de carbono.”

Para ler a reportagem completa, acesse: Conjur

[Projeto Colabora] Brasil quer alavancar recuperação de terras degradadas

Ações independentes se somam a estratégias do governo brasileiro para restaurar 12 milhões de hectares até 2030

Fonte: Diálogo Chino / por Kevin Damasio

21 de setembro – Enquanto isto, o Brasil retoma ainda lentamente as iniciativas. Em maio, o governo instaurou o Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico Sustentável, um colegiado composto por representantes da sociedade civil e do governo. E em agosto, o conselho criou um grupo de trabalho voltado à recuperação de terras.

Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, a meta do grupo é apresentar ao presidente Lula, até o início de outubro, “propostas concretas” para recuperar áreas degradadas, a fim de “aumentar a área produtiva e reflorestada no país”.

Em junho, foi lançada ainda a nova versão do Plano Safra, programa do governo de apoio a médios e grandes produtores agropecuários. Nele, há a oferta de crédito de quase R$ 7 bilhões para recuperar áreas degradadas e outras iniciativas de restauração.

Porém, há falhas importantes na concessão de crédito público rural, segundo Roberta Del Giudice, secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, rede que monitora a implementação da lei de 2012 de proteção dos biomas. O observatório calcula haver mais de 20 milhões de hectares desmatados ilegalmente nas propriedades rurais brasileiras — terras que os proprietários são obrigados a recuperar. Mas isso não tem impedido a obtenção de novos empréstimos.

A advogada ambiental cobra que não haja “concessão de crédito público para, pelo menos, quem não cumpre essa lei”. Senão, diz ela, “não teremos, efetivamente, volume na restauração”.

Para atingir os objetivos também será preciso lidar com as causas do problema. Em florestas úmidas, como a Amazônia e a Mata Atlântica, o fogo, a exploração madeireira e a fragmentação da paisagem são os principais vetores de degradação do solo, diz Ane Alencar. Já nas savanas do Cerrado, os maiores responsáveis são a monocultura de grãos e a pecuária extensiva.

Para ler a reportagem completa, acesse: Projeto Colabora