Webinar analisa regularização ambiental de propriedades rurais do Tocantins
Painelistas debatem a situação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e de Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (PRADAs) no estado, que são importantes para o cumprimento do Código Florestal pelos imóveis rurais
A implementação dos Programas de Regularização Ambiental, uma das etapas fundamentais para que um imóvel se regularize do ponto de vista do Código Florestal, é o foco de uma série de webinars realizados pelo Diálogo Florestal, em parceria com o Observatório do Código Florestal e a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura.
O próximo webinar terá como foco a situação do PRA no estado do Tocantins, e será realizado no dia 21 de junho, a partir das 14h30, com a participação de especialistas da SEMARH – Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do NATURATINS – Instituto Natureza do Tocantins, da Black Jaguar, da Cargill e da Embrapa. A transmissão será pelo YouTube do Diálogo Florestal. Participam da abertura representantes da ABRAMPA – Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente, Diálogo Florestal e Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura. A moderação será realizada por Roberta Del Giudice, do Observatório do Código Florestal.
Os PRAs são programas estaduais, previstos no Código Florestal (Lei No. 12.651/2012), aos quais podem aderir os proprietários rurais que precisam fazer a regularização ambiental de suas propriedades, por meio da recomposição de suas Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs).
Para fazer a adesão ao PRA, o proprietário do imóvel rural precisa estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e apresentar um Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas ao órgão ambiental do estado.
No entanto, os PRAs em cada Unidade da Federação estão em diferentes estágios de implementação, bem como a análise dos CARs inscritos. Assim, esta série de webinars busca apresentar e avaliar a situação em cada estado e, mais para frente, apresentará como está o cenário no âmbito nacional.
Atualmente, o Tocantins tem um sistema próprio de cadastro do CAR e a análise e validação desse cadastro são feitas manualmente. Em março de 2023 o estado tinha 75.611 CARs ativos. Desses, 8.614 apresentam conflito, como sobreposição de terras, e 1.326 estão em análise manual. Com isso, estão cobertos 86% do território do estado.
O estado está discutindo a regulamentação do PRA no âmbito do Conselho Estadual de Meio Ambiente.
Série de webinares já analisou doze estados
Desde 2021, o Diálogo Florestal vem realizando a série de webinares sobre os PRAs e as iniciativas de recomposição de áreas degradadas em diversos estados. Já foram alvo de análise doze estados, incluindo Santa Catarina, Pernambuco, Pará e Maranhão.
Depois de Tocantins, será analisada a situação do estado do Mato Grosso, em 5 de julho. O último evento da série, previsto para 23 de agosto, analisará a regularização ambiental em âmbito nacional.
Serviço
Webinar “Implementação dos Programas de Regularização Ambiental e Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas – A situação do Tocantins”
Data: 21 de junho, das 14h30 às 16h30
Transmissão: youtube.com/dialogoflorestal
Informações para a imprensa: Fernanda Rodrigues (fernanda.rodrigues@dialogoflorestal.org.br)
Sobre PRAs e PRADAs – Todas as propriedades ou posses rurais devem estar cadastradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ter estabelecidas suas Áreas de Preservação Permanente e/ou Reserva Legal, como está previsto na Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651) ou novo Código Florestal.
No caso de haver passivo de APP ou RL, deverão ser tomadas medidas para a recomposição dessas áreas e pode-se aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que foi instituído pelo Código Florestal. Cabe à União estabelecer normas de caráter geral, enquanto os estados e o Distrito Federal devem cuidar da regulamentação de acordo com as peculiaridades da região. Para aderir ao PRA, é obrigatório que o imóvel esteja inscrito no CAR.
O PRADA, ou Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas, deve ser apresentado pelo produtor rural ao órgão ambiental do estado em que está localizado o imóvel.
Sobre o Diálogo Florestal – O Diálogo Florestal é uma iniciativa pioneira e independente que facilita a interação entre representantes de empresas, associações setoriais, organizações da sociedade civil, grupos comunitários, povos indígenas, associações de classe e instituições de ensino, pesquisa e extensão. Reúne mais de 200 organizações em sete Fóruns Florestais regionais.
Sobre o Observatório do Código Florestal – O Observatório do Código Florestal é uma rede composta por mais de 40 organizações da sociedade civil, que atuam conjuntamente, com o objetivo de monitorar a implementação bem-sucedida da Lei Florestal, com vistas a proteção dos biomas e dos valores culturais, a produção sustentável e a recuperação de ambientes naturais. https://observatorioflorestal.org.br
Sobre a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura – É um movimento multissetorial composto por mais de 340 representantes de empresas, organizações da sociedade civil, setor financeiro e academia, que une diferentes vozes em prol da liderança do Brasil em uma nova economia de baixo carbono, competitiva, responsável e inclusiva. https://coalizaobr.com.br
