Plataforma digital reúne boas práticas para a implementação do Código Florestal
Cerca de 25 iniciativas de sucesso já estão disponíveis para consulta. O objetivo é encontrar e cadastrar mais ações que possam fomentar os avanços na Lei.
15 de julho – 10 anos após a aprovação do novo Código Florestal, ainda são muitas as dificuldades encontradas para a implementação efetiva da Lei. Buscando alterar esse cenário, o Observatório do Código Florestal (OCF) lançou a Coleção Web de boas práticas de implementação do Código Florestal, em uma plataforma que reúne uma série de iniciativas existentes no setor público, privado e no terceiro setor, relacionadas ao estabelecimento da legislação ambiental no país.
Foi a partir do aumento dos dados de desmatamento em todos os biomas brasileiros; da identificação de dezenas de projetos legislativos com a intenção de reduzir a proteção florestal; do reconhecimento que a maioria da população brasileira desconhece a Lei; e do interesse de proprietários rurais em ter os seus cadastros validados e com acesso aos benefícios trazidos pelo Código Florestal, que a rede do Observatório do Código Florestal (OCF) decidiu buscar e dar luz a soluções que têm sido desenvolvidas pelo país.
Na plataforma, podem ser encontradas boas práticas relacionadas a inscrição e validação do CAR, incentivos econômicos, adequação ambiental, entre outras. Além disso, cada iniciativa cadastrada contém informações sobre os biomas e estados em que abrangem e das organizações responsáveis por elas.
“Essa coleção web tem hoje 25 boas práticas de implementação do Código Florestal que podem servir de exemplo e que devem ser replicadas para que possamos acelerar a implementação da lei”, explica Roberta del Giudice, secretária executiva do OCF.
Um exemplo de boas práticas é o Programa Matas Legais, uma iniciativa da empresa Klabin com a Apremavi, que desenvolve ações de adequação e educação ambiental, e contribui para recuperação e proteção das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Além disso, contribui para a redução do desmatamento na cadeia de papel e celulose, compondo um mosaico de florestas com pinus, eucalipto e vegetação nativa para a formação de corredores mantenedores de biodiversidade, carbono, nascentes e cursos d’água. Trata-se de um modelo prático para ser adequado em qualquer uso da terra, mecanismo fácil e simples de ser replicado.
Uma outra iniciativa disponível na plataforma é o Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, do setor público. A boa prática acontece com a parceria da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Piracicaba (SEMA), da Secretaria de Água e Esgoto (SEMAE) e do Instituto de Pesquisas e Planejamento de Piracicaba IPPLAP. O programa atua com a preservação das áreas rurais com potencial de produção de água, a partir de quatro bacias com prioridade hídrica do município de Piracicaba. O projeto estimula os produtores a manterem os excedentes de vegetação nativa dos seus imóveis, através de incentivo financeiro e de auxílio na recuperação das APPs.
A Coleção Web traz ainda estudos e documentos com levantamentos de dados e informações técnicas sobre o Código Florestal, e permite também o cadastramento de novas iniciativas. Para isso, basta preencher o formulário disponível no site e inscrever a boa prática, que será submetida a Secretaria Executiva do Observatório do Código Florestal e passará por uma classificação. Para Roberta del Giudice, o objetivo é ter cada vez mais estímulo para que essas boas práticas aconteçam.
O site da Coleção Web de boas práticas para implantação do Código Florestal já está disponível e pode ser acessado através do link.
