Opinião

Artigos com a opinião de especialistas

06/05/2014

Programas de Regularização Ambiental: falta respaldo legal?

06 de maio de 2014

João de Deus Medeiros*

Após o intenso processo de revisão legislativa do Código Florestal, em 28 de maio de 2012 o Diário Oficial da união publicava a lei nº 12.651, dispondo sobre a proteção da vegetação nativa. Essa norma revogou a lei nº 4.771 de 1965, o agora antigo “Novo Código Florestal”. Sua aprovação no Congresso Nacional se deu numa atmosfera tensa, muitas vezes traduzida pela reducionista polarização ambientalistas x ruralistas.

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25/04/2014
Mario Mantovani e Marcia Hirota

O novo Código Florestal, que já completa dois anos, pode promover a regularização de 5,2 milhões de imóveis rurais por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e efetivar a recuperação de áreas degradadas no país. Porém, a falta de regulamentação da Lei Florestal brasileira, que vem sendo protelada desde 2012, prejudica o setor produtivo, a sociedade e o país.

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07/04/2014

Roberto Resende analisa a tentativa da bancada governista de São Paulo em criar o Programa de Regularização Ambiental (PRA) estadual.

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01/04/2014

O CAR pode ser uma poderosa ferramenta de gestão ambiental, mas desde que acompanhado de mecanismos de apoio à regularização efetiva. Não pode ser somente um mero cadastro, um selo ambiental, argumentam técnicos do ISA

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27/03/2014

Coluna de Daniela Chiaretti, publicada no Jornal Valor Econômico.

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21/03/2014

Gerd Sparovek: Há progressos na forma com que a produção agropecuária trata temas ligados ao meio ambiente e como conservacionistas entendem a necessidade e os benefícios do Brasil ser uma potência no agronegócio.

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20/03/2014

Em artigo no Jornal Valor Econômico, o advogado Daniel Athias critica omissão do Estado em questões ambientais.

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18/03/2014

Xico Graziano escreve sobre a demora na implantação do CAR, desorganização e paralisia do governo em relação ao Código Florestal.

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