Opinião

Artigos com a opinião de especialistas

17/12/2014
Nelson Novaes Pedroso Jr, Sandra Steinmetz e André de Castro dos Santos

Até que ponto as delimitações das APPs dadas pelo Código Florestal são aplicáveis às áreas urbanas? É desejável e viável estabelecer critérios para diferenciar os espaços passíveis de proteção, regularização e recuperação? Qual o limite para novas ocupações em APPs urbanas, ainda que para utilidade pública e interesse social? Há como ter um regulamento federal sobre APPs urbanas que direcione o disciplinamento municipal destas áreas? Se sim, o Código Florestal deve ser alterado ou é possível regulamentar as APPs urbanas por meio de outra lei já existente ou a ser elaborada?

*Nelson Novaes Pedroso é coordenador da linha de pesquisa Estado de Direito e Meio Ambiente do Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da Escola de Direito de São Paulo da FGV (CPJA/FGV DIREITO SP). Sandra Steinmetz é diretora da Ambiental Consulting e pesquisadora do CPJA/FGV DIREITO SP. André é pesquisador do CPJA/FGV DIREITO SP

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12/12/2014
Albenir Querubini Gonçalves - Vice-Presidente da União Brasileira de Agraristas Universitários

Decreto regulamenta artigo 72 do Código Florestal e abre caminho para concessão de crédito para florestas plantadas em áreas produtivas. 

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11/12/2014
Roberto Resende - Presidente da Iniciativa Verde

Com a aprovação do PL 219, foi perdida uma oportunidade para criar uma lei que inovasse onde fosse possível, atendendo às particularidades de São Paulo, estado que já foi liderança na questão ambiental. 

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10/12/2014
Roberto Resende - Presidente Iniciativa Verde

Ressalta-se que a proposta do PL 219 visa beneficiar justamente os imóveis maiores que quatro módulos -  cerca de um terço das propriedades rurais de São Paulo. A agricultura familiar e a maior parte dos médios proprietários já estão desobrigados de recuperar estas reservas pela lei federal de 2012.

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09/12/2014
Mario Mantovani - Diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica

Em meio a maior crise hídrica da história de São Paulo, um grupo de deputados busca aprovar na Assembleia Legislativa projeto de lei que regulariza o desmatamento e diminui as Áreas de Preservação Permanente (APPs), como as matas ciliares, acentuando a já crítica situaç

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28/11/2014
Luis Fernando Guedes Pinto

Esta pode ser uma lei simples e objetiva, mas sofisticada, criativa e inteligente para lidar com a situação estadual. Todavia, o PL em fase final de tramitação na Assembleia e apresentado em sua segunda audiência pública em 25 de novembro somente reproduz o mínimo dos requisitos da lei nacional.

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21/11/2014
Gerd Sparovek - Professor da Esalq/USP

A regulamentação do CAR, preocupação principal e genuína neste momento, é essencial para qualquer medida, seja ela de governança privada ou pública que vier, mas olhando um pouco mais adiante, apenas as possibilidades que o CAR abre de conhecimento, monitoramento e gestão dos problemas não são suficientes para resolve-los.

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19/11/2014
Roberto Resende - Presidente Iniciativa Verde

Não é preciso lembrar da crise da água em São Paulo, nem da importância das florestas para a conservação dos recursos hídricos. Seja na regulação geral do clima seja nos efeitos mais locais de proteção dos mananciais é evidente a importância da vegetação no ciclo hidrológico. As matas ciliares não produzem água, mas ajudam a regularizar a vazão dos cursos d'agua atenuando os picos das enxurradas e liberando a água aos poucos no solo e evitando o assoreamento dos reservatórios.

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