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Notícias sobre o Código Florestal

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03/11/2016

As organizações integrantes do Observatório do Código Florestal, vêm demonstrar seu descontentamento diante da recente sinalização dada pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, de não fornecer à sociedade os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado. A decisão, publicada na forma de “orientação jurídica” no Diário Oficial no dia 2 de novembro, fere o princípio da transparência, pilar fundamental das democracias e do direito ambiental brasileiro, e ponto indispensável ao cumprimento do Código Florestal.

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28/10/2016

O OCF entende que a aplicação integral do Código Florestal é ponto central para reduzir as taxas de desmatamento no País. O Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental, instrumentos do Código Florestal, são fundamentais para contribuir para a conservação da biodiversidade. Matérias veiculadas nesta semana mostram que a elevação das taxas de desmatamento na Amazônia é muito preocupante. Estima-se que entre agosto de 2014 e julho de 2015 tenha ocorrido a maior elevação dos níveis de desmatamento no bioma nos últimos quatro anos.

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27/10/2016

Em reunião com ministro do Meio Ambiente e diretor do SFB, organizações que integram o Observatório do Código Florestal reforçaram pedido por transparência nos dados do CAR

Representantes de organizações da sociedade civil que integram o Observatório do Código Florestal (OCF) avaliaram como positiva a reunião desta manhã com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho.

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27/10/2016

 

Em reunião com ministro do Meio Ambiente e diretor do SFB, organizações que integram o Observatório do Código Florestal reforçaram pedido por transparência nos dados do CAR

Brasília (DF), 27/10/2016 - Representantes de organizações da sociedade civil que integram o Observatório do Código Florestal (OCF) avaliaram como positiva a reunião desta manhã com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho.

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26/10/2016

O Observatório do Código Florestal (OCF) disponibiliza para ser baixado livremente o estudo Código Florestal: contribuições para a regulamentação dos programas de regularização ambiental (PRAs). A publicação integra a série Sustentabilidade em Debate”,com curadoria do IMAFLORA, que integra o OCF, e ESALQ/USP. 

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24/10/2016

Evento destaca a importância da sociedade se envolver e cobrar por melhorias nas políticas ambientais

O Programa de Regularização Ambiental (PRA), as Áreas urbanas de Preservação Permanente (APPs), a prevenção para a falta de água e a situação do Cerrado foram os temas mais recorrentes no debate sobre o Código Florestal no Estado de São Paulo. O evento foi realizado pelo Movimento Mais Florestas PRA São Paulo, nesta quinta-feira, 20 de outubro, na capital paulista.

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20/10/2016

A implementação do Código Florestal em São Paulo será o tema de um debate promovido pelo Movimento Mais Florestas PRA São Paulo, nesta quinta-feira, 20 de outubro. O objetivo é promover uma ampla discussão sobre a lei florestal no estado, seus desafios e suas perspectivas, com destaque para os mecanismos de participação social.

Entre as discussões, as implicações da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que suspende a lei que regulariza o Código Florestal no estado de São Paulo - a Lei Estadual 15.684/15. 

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19/10/2016

O Serviço Florestal Brasileiro e o Ministério do Meio Ambiente têm 120 dias para implementar medidas que garantam a tranparência de informações ambientais, alinhando-se à Lei de Acesso à Informação. A recomendação é do Ministério Público Federal.

O SFB, por exemplo, deve tornar acessíveis pela internet uma série de informações relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) - nomes dos proprietários, área do imóvel, áreas remanescentes, vegetação nativa, entre outras.

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