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Notícias sobre o Código Florestal

19/11/2017

Agora é possível ter, na palma da mão, uma análise ampla do novo Código Florestal, a mais importante lei ambiental do Brasil, que completa agora 5 anos.

O aplicativo “Termômetro do Código Florestal”, iniciativa do Observatório do Código Florestal desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), acaba de ser lançado na 23ª Conferência do Clima, em Bonn, na Alemanha.

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13/11/2017

Em artigo publicado na Gazeta Digital ontem, os coordenadores do Instituto Centro de Vida (ICV) Alice Thuaults e Sérgio Guimarães anunciaram que o Estado do Mato Grosso deve assinar nesta terça (14), em Bonn, um contrato de apoio de cerca de R$ 60 milhões com o Banco Alemão, KFW, para ações de redução do desmatamento e apoio à agricultura familiar e populações indígenas na implementação de práticas produtivas socioambientalmente corretas.

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10/11/2017

A Judicialização é hoje um dos maiores entraves para a implementação do Código Florestal Braileiro. A avaliação é da secretária executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice, e foi feita em debate realizado nesta sexta-feira (10), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

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09/11/2017

A alteração do Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de 2012) completa 5 anos, mas corre o risco de continuar apenas no papel. A avaliação é da secretária executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta del Giudice. O assunto estará em discussão em Porto Alegre nesta sexta-feira (10), entre as 9h e as 12h, na Assembleia Legislativa.

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26/10/2017

O estado do Mato Grosso foi responsável por 20% de todo o desmatamento detectado na Amazônia no último ano. É o que mostra a análise do Instituto Centro de Vida, com base nos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Mesmo o estado tendo assumido o compromisso internacional de zerar o desmatamento ilegal, quase 90% dos mais de 1,3 mil km² de florestas desmatadas entre agosto de 2016 e julho de 2017 não tinham autorização do órgão ambiental.

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20/10/2017

O secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Maurício Brusadin, garantiu, nessa quarta-feira (18), que o processo de regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no Estado se dará “com base na ciência” e em constante diálogo com a sociedade civil.

O compromisso do secretário foi anunciado por ele durante reunião com entidades que compõem o movimento Mais Florestas para São Paulo e o Observatório do Código Florestal. “Quem vai construir essa solução é a ciência”, disse o secretário.

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16/10/2017

A implementação do Código Florestal Brasileiro ganha uma nova ferramenta: o portal do Código Florestal, desenvolvido pela Bolsa de Valores Ambientais (BVRio), reúne informações com o objetivo de facilitar, promover a transparência e contribuir para o monitoramento da implantação da lei.

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29/09/2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, em 11 de outubro, cinco ações que tratam da constitucionalidade do Código Florestal (Lei 12.651/2012). As decisões do STF vão definir a forma de uso dos imóveis rurais no Brasil. O ministro Luiz Fux é o relator de todas as cinco ações.  Três delas questionam a lei em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) (números 4901, 4902 e 4903), ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Uma quarta ADI, de número 4937, é de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

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