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Notícias sobre o Código Florestal

20/10/2017

O secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Maurício Brusadin, garantiu, nessa quarta-feira (18), que o processo de regulamentação do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no Estado se dará “com base na ciência” e em constante diálogo com a sociedade civil.

O compromisso do secretário foi anunciado por ele durante reunião com entidades que compõem o movimento Mais Florestas para São Paulo e o Observatório do Código Florestal. “Quem vai construir essa solução é a ciência”, disse o secretário.

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16/10/2017

A implementação do Código Florestal Brasileiro ganha uma nova ferramenta: o portal do Código Florestal, desenvolvido pela Bolsa de Valores Ambientais (BVRio), reúne informações com o objetivo de facilitar, promover a transparência e contribuir para o monitoramento da implantação da lei.

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29/09/2017

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, em 11 de outubro, cinco ações que tratam da constitucionalidade do Código Florestal (Lei 12.651/2012). As decisões do STF vão definir a forma de uso dos imóveis rurais no Brasil. O ministro Luiz Fux é o relator de todas as cinco ações.  Três delas questionam a lei em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) (números 4901, 4902 e 4903), ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Uma quarta ADI, de número 4937, é de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

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04/09/2017

O Brasil e a Amazônia obtiveram uma vitória na última semana. Depois de forte mobilização social e péssima repercussão para o governo federal, o Ministério de Minas e Energia (MME) recuou da extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), uma área de floresta preservada de 46 mil km² na divisa entre o Pará e o Amapá. A região abriga, ainda, sete Unidades de Conservação e duas Terras Indígenas.

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11/08/2017

Estão abertas as inscrições para o primeiro Curso de Governo Aberto para lideranças em Clima, Floresta e Agricultura promovido pelo Imaflora, com o apoio da CLUA (Climate and Land Use Alliance) e parceria das instituições Artigo 19, Escola de Dados, Open Knowledge Brasil, Agenda Pública, Observatório do Clima, Observatório do Código Florestal, ICV (Instituto Centro de Vida), Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e Fellowship OEA de Governo Aberto nas Américas.

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07/08/2017

O WWF-Brasil lançou na última semana no Memorial Darcy Ribeiro, na Universidade de Brasília, a publicação Código Florestal Brasileiro – Haverá Futuro? O evento encerrou o seminário técnico sobre o Cadastro Ambiental Rural promovido pelo Observatório do Código Florestal e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia.

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03/08/2017

Mais transparência, trabalho integrado e, sobretudo, partir para a fase de validação do Cadastro Ambiental Rural, corrigindo sobreposições e fazendo com que o CAR seja um instrumento efetivo para políticas públicas. Esta é a avaliação de especialistas que se reuniram em Brasília nesta quinta-feira (3) para discutir os principais pontos necessários para que o cadastro alcance seu potencial.

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