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Notícias sobre o Código Florestal

07/06/2017

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20/12/2016

Apesar de recentes avanços e esforços no monitoramento florestal e da relativa redução das taxas anuais de desmatamento na Amazônia Brasileira[1], a exploração ilegal de madeira continua sendo um grande problema socioambiental, gerando conflitos sociais, emissões de gases do efeito estufa e degradação ambiental. Outro desafio, presente em todas as regiões do pais é a garantia que as propriedades rurais mantenham e/ou recuperam as áreas, que por lei, devem ter cobertura florestal, como as margens de rios e os topos de morro. Atualmente 21 milhões de hectares que deveriam ter florestas, possuem outros tipos de uso do solo.

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19/12/2016
Desde que o Ministério do Meio Ambiente abriu na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural, são muitas as dúvidas que passaram a envolver o tema da transparência. Com a proposta de elucidar o assunto, o vídeo a seguir mostra que  a transparência do dados do CAR é prevista por lei – mais especificamente, pelo Código Florestal. 
 
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13/12/2016

O Projeto de Lei n.º 3.729/2004 pretende estabelecer a nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental, tema altamente complexo e com destacada relevância para a sociedade brasileira.Apresentado em 15.09.2016, o substitutivo do Deputado Federal Mauro Pereira (PMDB/RS) não foi objeto de nenhum debate, audiência pública, sessão deliberativa ou qualquer outra forma de apreciação e aprofundamento, seja por parte dos Deputados Federais, seja por parte da sociedade nacional.

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12/12/2016

O Instituto BVRio em parceria com a Norad, com o Governo do Estado do Amazonas e com o Observatório do Código Florestal realizam nesta terça-feira (13), o seminário ‘Caminhos para a implantação do Código Florestal no Estado do Amazonas’. O evento, que acontece na Assembleia Legislativa,  vai discutir a implementação e a regulamentação da Lei 12.651/2012.

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Exclusivo
09/12/2016

Dados divulgados recentemente pelo Ministério do Meio Ambiente estão em conformidade com a lei; Mato Grosso e Pará já disponibilizam informações sobre as propriedades e proprietários há quase uma década.

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Exclusivo
29/11/2016

O Brasil deu nesta terça (29/11) um importante passo rumo à transparência dos dados do Cadastro Ambiental Rural, uma das principais reivindicações do Observatório do Código Florestal (OCF).

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28/11/2016

O IMAFLORA, que integra o Observatório do Código Florestal,  participa nesta terça-feira, às 14h, dia 29, da mesa que discutirá “Governo Aberto e Meio Ambiente”, durante o “Primeiro Encontro Nacional sobre Governo Aberto”, que é uma iniciativa conjunta do Instituto, da ONG Artigo 19, do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br – NIC BR;   do Co:lab/USP, da Open Knowledge Brasil, do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União e da Prefeitura de São Paulo e apoio do INESC.

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