Legislação Florestal

Legislação florestal

18/11/2013

Decreto regulariza a Reserva Legal no Estado de Roraima.

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18/11/2013

Decreto regulamentariza o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Estado de São Paulo.

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18/11/2013

Lei Florestal Estadual de Minas Gerais.

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18/11/2013

Lei Florestal Estadual de Goiás.

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11/11/2013

Conheça o Decreto que dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural, o Cadastro Ambiental Rural, estabelece normas de caráter geral aos Programas de Regularização Ambiental.

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11/11/2013

Código Florestal - Conheça o Decreto Lei 23793, de 1934.

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04/11/2013

Código Florestal - 1965

Conheça a lei 4771, de 15 de setembro de 1965, o antigo Código Florestal.

 

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04/11/2013

O novo Código Florestal está em vigor desde maio de 2012.

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