Judiciário

Decisões judiciais relacionadas ao Código

18/11/2013

O desmatamento em área de preservação permanente (APP) deve respeitar as autorizações previstas em lei, tendo em vista os interesses de proteção do meio ambiente envolvidos no caso.

Compartilhe Leia mais
18/11/2013

Artigo sobre decisões judiciais relativas ao Novo Código Florestal.

Compartilhe Leia mais
18/11/2013

Veja processo sobre a irretroatividade do Novo Código.

Compartilhe Leia mais
30/10/2013

Leia mais sobre a decisão.

Compartilhe Leia mais
30/10/2013

Superior Tribunal de Justiça (relator, ministro Herman Benjamin) consignou a necessidade de manutenção das penalidades nos casos decorrentes de infrações ambientais cometidas em período anterior a 2008 e, consequentemente

Compartilhe Leia mais
30/10/2013

Conselho Nacional de Justiça reconhece pedido do Ministério Público de Minas Gerais de exigência de averbação das áreas de reserva legal no estado em decisão liminar que revogou Portaria 01/2003.

Compartilhe Leia mais
10/04/2013

Com o novo Código Florestal surgem algumas questões a ser debatidas. Este artigo aborda a compatibilidade de alguns dispositivos com a Constituição e sua incidência imediata.

Compartilhe Leia mais
06/03/2013

Artigo analisa o impacto jurídico no Novo Código Florestal em relação a condenações que poderiam ser revogadas.

Compartilhe Leia mais

Páginas