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Governo sinaliza com abertura de dados do Cadastro Ambiental Rural

 

Em reunião com ministro do Meio Ambiente e diretor do SFB, organizações que integram o Observatório do Código Florestal reforçaram pedido por transparência nos dados do CAR

Brasília (DF), 27/10/2016 - Representantes de organizações da sociedade civil que integram o Observatório do Código Florestal (OCF) avaliaram como positiva a reunião desta manhã com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho.

Como os dados abertos podem contribuir com o combate ao desmatamento e com a sustentabilidade da produção florestal e agrícola?

Apesar de recentes avanços e esforços no monitoramento florestal e da relativa redução das taxas anuais de desmatamento na Amazônia Brasileira[1], a exploração ilegal de madeira continua sendo um grande problema socioambiental, gerando conflitos sociais, emissões de gases do efeito estufa e degradação ambiental. Outro desafio, presente em todas as regiões do pais é a garantia que as propriedades rurais mantenham e/ou recuperam as áreas, que por lei, devem ter cobertura florestal, como as margens de rios e os topos de morro. Atualmente 21 milhões de hectares que deveriam ter florestas, possuem outros tipos de uso do solo.

Tire suas dúvidas sobre a transparência dos dados do CAR e entenda porque ela é legal

Desde que o Ministério do Meio Ambiente abriu na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural, são muitas as dúvidas que passaram a envolver o tema da transparência. Com a proposta de elucidar o assunto, o vídeo a seguir mostra que  a transparência do dados do CAR é prevista por lei – mais especificamente, pelo Código Florestal. 
 

Princípio 10: OCF apoia acordo internacional por transparência e justiça ambiental

O Observatório do Código Florestal assina a carta a seguir, que reivindica que o governo brasileiro assuma uma posição favorável a um acordo  para avanços no “Princípio 10”, que é um dos compromissos assumidos pelos Governos na Declaração da Conferência Rio-92 sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.

A quem interessa esconder os dados do Cadastro Ambiental Rural?

As organizações integrantes do Observatório do Código Florestal, vêm demonstrar seu descontentamento diante da recente sinalização dada pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, de não fornecer à sociedade os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no estado. A decisão, publicada na forma de “orientação jurídica” no Diário Oficial no dia 2 de novembro, fere o princípio da transparência, pilar fundamental das democracias e do direito ambiental brasileiro, e ponto indispensável ao cumprimento do Código Florestal.

Governo sinaliza com abertura de dados do Cadastro Ambiental Rural

Em reunião com ministro do Meio Ambiente e diretor do SFB, organizações que integram o Observatório do Código Florestal reforçaram pedido por transparência nos dados do CAR

Representantes de organizações da sociedade civil que integram o Observatório do Código Florestal (OCF) avaliaram como positiva a reunião desta manhã com o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e o diretor do Serviço Florestal Brasileiro, Raimundo Deusdará Filho.

Código Florestal: OCF defende transparência no acesso à informação

O Serviço Florestal Brasileiro e o Ministério do Meio Ambiente têm 120 dias para implementar medidas que garantam a tranparência de informações ambientais, alinhando-se à Lei de Acesso à Informação. A recomendação é do Ministério Público Federal.

O SFB, por exemplo, deve tornar acessíveis pela internet uma série de informações relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR) - nomes dos proprietários, área do imóvel, áreas remanescentes, vegetação nativa, entre outras.

Brasileiros ainda não têm acesso a dados do SiCAR

Publicada durante o recesso de fim de ano, a Instrução Normativa nº 03 do Ministério do Meio Ambiente (MMA) regulamenta o acesso às informações contidas no Sistema do Cadastro Ambiental Rural (Sicar) – a base de dados onde os cadastros ambientais de todas as propriedades e posses rurais estão sendo armazenados. É o SiCAR que emite o recibo de quem fez o CAR e certifica que a propriedade está regularizada ou tem pendências ambientais. 

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