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O clima e o Código Florestal

Tem início hoje, em Marrakesh, Marrocos, a 22.ª conferência da ONU sobre alterações climáticas (COP22). A iniciativa começa três dias depois do primeiro acordo mundial entrar em vigor. Para o alcance das metas climáticas estabelecidas, no entanto, o cumprimento do Código Florestal é fundamental, haja vista que a conversão da vegetação nativa em plantações e pasto está entre os maiores catalisadores da elevação dos gases de efeito estufa no Brasil.

“Código Florestal: contribuições para a regulamentação dos programas de regularização ambiental (PRAs)". Acesse o estudo

O Observatório do Código Florestal (OCF) disponibiliza para ser baixado livremente o estudo Código Florestal: contribuições para a regulamentação dos programas de regularização ambiental (PRAs). A publicação integra a série Sustentabilidade em Debate”,com curadoria do IMAFLORA, que integra o OCF, e ESALQ/USP. 

Código Florestal em São Paulo: entraves e perspectivas da legislação ambiental no estado

Evento destaca a importância da sociedade se envolver e cobrar por melhorias nas políticas ambientais

O Programa de Regularização Ambiental (PRA), as Áreas urbanas de Preservação Permanente (APPs), a prevenção para a falta de água e a situação do Cerrado foram os temas mais recorrentes no debate sobre o Código Florestal no Estado de São Paulo. O evento foi realizado pelo Movimento Mais Florestas PRA São Paulo, nesta quinta-feira, 20 de outubro, na capital paulista.

Debate, hoje, em São Paulo, apresenta como está a implementação do Código Florestal no estado

A implementação do Código Florestal em São Paulo será o tema de um debate promovido pelo Movimento Mais Florestas PRA São Paulo, nesta quinta-feira, 20 de outubro. O objetivo é promover uma ampla discussão sobre a lei florestal no estado, seus desafios e suas perspectivas, com destaque para os mecanismos de participação social.

Entre as discussões, as implicações da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) que suspende a lei que regulariza o Código Florestal no estado de São Paulo - a Lei Estadual 15.684/15. 

Programa de Regularização Ambiental em São Paulo: suspensão, desafios e perspectivas

O estado de São Paulo tem sido pioneiro na implementação do Código Florestal, inclusive com a elaboração de um sistema estadual de regularização ambiental, com possibilidade de servir de exemplo e incentivo aos demais estados, principalmente, na adequação das propriedades rurais e na proteção dos remanescentes florestais – com destaque para os de Áreas de Preservação Permanente (APPs) -  e dos recursos hídricos.

Governo de SP revoga norma ambiental e compromete recuperação de florestas

São Paulo, 22 de janeiro de 2016 - Entidades e redes ligadas à defesa do meio ambiente, que monitoram a lenta regularização do Código Florestal modificado há três anos no Congresso Nacional, enviaram hoje uma carta aberta ao governador de São Paulo, protestando contra a revogação de uma resolução da Secretaria de Meio Ambiente que detalhava regras para a realização do Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Estado. 

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