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STF retoma julgamento de ações sobre o novo Código Florestal

O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, em 11 de outubro, cinco ações que tratam da constitucionalidade do Código Florestal (Lei 12.651/2012). As decisões do STF vão definir a forma de uso dos imóveis rurais no Brasil. O ministro Luiz Fux é o relator de todas as cinco ações.  Três delas questionam a lei em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) (números 4901, 4902 e 4903), ajuizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Uma quarta ADI, de número 4937, é de autoria do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL).

Pedido entregue ao STF sobre a Lei 12.651/2012

Amici curiae que coloca o Instituto Socioambiental, a Mater Natura, a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) e a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), que representa mais de 120 organizações de 17 estados, nas quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 12.651/2012, que revogou o antigo Código Florestal. As ações foram apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e o PSOL.

Organizações ambientalistas entram em ações do STF contra novo Código Florestal

O Instituto Socioambiental (ISA), a Mater Natura, a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) e a Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA), que representa mais de 120 organizações de 17 estados, serão parte nas quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 12.651/2012, que revogou o antigo Código Florestal. As ações foram apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e o PSOL.

Janot questiona Código em pareceres

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, enviou na terça-feira (14/07) três pareceres favoráveis às ações diretas de inconstitucionalidade que questionam artigos do novo Código Florestal.   Janot sustenta que diversos pontos do novo código violam o dever geral de proteção do ambiente e a exigência constitucional de reparação de danos ambientais. A informação é da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria.