Liberdade ao Código Florestal

Liberdade ao Código Florestal

Fonte: [Valor Econômico]

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Passados quase um ano e meio desde a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou constitucional a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), a publicação do acórdão com os respectivos votos e ementas dos ministros segue sem previsão de data.

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Autor:  Rafaela Parra