Ibama estabelece regras da delegação de licenciamento ambiental federal para órgãos estaduais e municipais

Ibama estabelece regras da delegação de licenciamento ambiental federal para órgãos estaduais e municipais

Fonte: [G1]

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‘Instrução Normativa’ foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta (28). Ela define processos internos do órgão em casos já previstos na lei complementar de 2011.

 

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Autor:  Redação G1