Cumprir a lei florestal é obrigação, não ambição

Mario Mantovani

A presidente Dilma Rousseff foi aos Estados Unidos nesta semana e revelou, ao lado do presidente americano, Barack Obama, algumas contribuições brasileiras para o enfrentamento do aquecimento global. Mas o que ela colocou na mesa foi muito mais modesto do que poderia e deveria.

Em resumo, a situação é a seguinte: no fim do ano, representantes de todos os países se reúnem em Paris na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (a COP-21). Na ocasião, eles precisam fechar um acordo para que o aquecimento global médio neste século não ultrapasse 2°C em relação à temperatura registrada na era pré-industrial – hoje, o aquecimento está em 0,89°C.

Para que isso aconteça, os países precisam dizer o que farão para cortar suas emissões de gases do efeito estufa, especialmente os grandes emissores mundiais. O Brasil está nesse grupo, principalmente devido ao desmatamento e às queimadas (ainda que, nos últimos anos, a contribuição dos setores de energia e agropecuária tenha crescido).

Em seu segundo mandato, Obama encontrou um ambiente que o favoreceu a construir um legado positivo nesse campo. Ele tem travado conversas bilaterais com os grandes emissores do mundo, entre eles grandes países emergentes. A China, por exemplo, atualmente o maior emissor do planeta, anunciou que terá um pico em suas emissões em 2030 ou antes e que terá instalado até aquele ano 100 gigawatts de energia solar – o equivalente a dois terços de todo o parque elétrico brasileiro.

Nenhum país tem dado tais passos porque é “bonzinho”. Tudo isso é reflexo de um mundo que sabe que o aquecimento global é fato e que reduzir seus impactos é mais seguro e vantajoso do que ignorá-los, e que aqueles que mais contribuem para o problema são os que mais precisam se mexer. 

Já o Brasil, em seu anúncio, não conseguiu se comprometer nem com sua própria lei. Dilma assumiu o compromisso de recuperar 12 milhões de hectares de áreas desmatadas até 2030. Mas ela se esqueceu de que, três anos atrás, sancionou um novo Código Florestal que estima um passivo de 24 milhões de hectares no país. Ou seja, na frente dos americanos a presidente assumiu que apenas metade do que ela sabe ser obrigatório será feito dentro desse prazo.

Há desafios para colocar em prática o Código Florestal sim, e isso é sabido. Uma pesquisa conduzida pela ONG Conservação Internacional Brasil em todos os estados, divulgada em maio, indica que ainda é preciso mobilizar os proprietários rurais para aderirem ao Cadastro Ambiental Rural, e que os estados carecem de recursos financeiros, infraestrutura e pessoal qualificado para colocar a lei para rodar em sua totalidade.

Mas a sinalização que Dilma dá, interna e externamente, é que: primeiro, o país não tem capacidade de fazer cumprir suas leis; segundo, a mudança no Código Florestal, que já anistiara metade do passivo florestal em 2012 para ver se dessa forma a recuperação saía do papel, não foi para valer; e terceiro, o Brasil acha que o aquecimento global não é um assunto grave o suficiente para assumir um compromisso sério.

As florestas são um dos principais tesouros naturais que o Brasil possui e o mundo todo sabe disso – todos menos Brasília. Com sua fala fraca, Dilma ignora tal fato e ainda joga o Brasil para escanteio no debate internacional, deixando de assumir liderança em um dos assuntos mais importantes da história moderna.

* Publicado originalmente no Blog do Planeta, no site da revista Época.

Mario Mantovani é diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, ONG que faz parte do Observatório do Código Florestal.

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