A notícia do Congresso em Foco fala sobre o relatório do deputado Sérgio Souza (MDB-PR) sobre a Medida Provisória 867, editada pelo governo do ex-presidente Michel Temer no final do ano passado: “Originalmente, a medida apenas estendia o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), instrumento pelo qual donos de terras que desmataram além do permitido podem regularizar sua situação mediante um plano de compensação. Ao chegar à comissão mista que analisa o texto no Congresso, porém, a MP recebeu várias sugestões de alterações – ao todo foram 35 emendas. O relator Sérgio Souza acatou parte dessas propostas.” A notícia ainda traz a posição do Observatório do Código Florestal (OCF), do WWF (também membro do OCF) e de outras entidades.
Leia mais: Texto na íntegra
Fonte: Congresso em Foco
Autor: Rafael Neves
A nota técnica avalia os Projetos Legislativos (PLs) nº 2.168/2021 (Apensados: PL 2.673/21 ePL 2.853/21), nº 399/2022 e PL nº […]
Fonte: O Eco / Autor: Cristiane Prizibisczki Passada mais de uma década da publicação do Código Florestal, proprietários rurais ainda […]
Fonte: Agência Brasil / Por: Luciano Nascimento Organizações da sociedade civil alertam que a aprovação do Projeto de Lei (PL) […]
48 milhões de hectares poderão ser impactos caso a medida seja aprovada também no Senado A Comissão de Constituição e […]