Juiz federal impede construção em APP e manda devolver lote à União no Espírito Santo

Um juiz da 3ª Vara Federal de Vitória (ES) ordenou devolução à União de terreno - localizado dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP). A decisão foi tomada após a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) receber o pedido de regularização do lote e concluir que além do risco à vegetação de restinga, cuja função principal é fixação de dunas de areias, há espécies de plantas ameaçadas de extinção no local. O proprietário tentou conseguir a autorização na justiça e perdeu.

Leia a matéria na íntegra no website Consultor Jurídico: http://bit.ly/1De1QCC

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